Procedimento Comum Cível 0050808-83.2021.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.146,67

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 183595528

02/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 183595528

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183595528

28/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167506960

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 183595528

02/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 183595528

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183595528

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:52

28/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167506960

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167506960

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167506960

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167506960

04/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:15

Juntada de laudo pericial

04/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:04

Juntada de ofício

22/07/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 04:14

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164570508

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164570508

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164570508

10/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:37

Juntada de Ofício

09/07/2025, 17:01

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 11:03

Nomeado perito

20/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:35

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 10:18

Nomeado perito

21/05/2024, 22:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:22

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 69849885

23/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o teor da certidão ID 67188179, bem como em consulta ao sistema AJG, verifiquei que o perito Dr. Itallo Epaminondas de Queiroz Rego se encontra "INATIVO", razão pela qual deixo de realizar sua nomeação. Por outro lado, Dr. Leandro Rebouças Bezerra informou que tem interesse, porém as perícias teriam que ser realizadas no seu consultório em Fortaleza/CE. Assim, intime-se a parte autora para informar se há possibilidade de deslocamento para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Granja, data registrada no sistema. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 69849885

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69849885

19/01/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:30

Juntada de ata da audiência

24/04/2023, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 18/04/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Granja.

19/04/2023, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/04/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Granja.

19/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de resposta

18/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de documento de identificação

18/04/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisco Pedro dos Santos Brito Requerido: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi designado o dia 18 de abril de 2023, às 10h, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem suas testemunhas no dia da audiência, na forma do art. 455 do CPC. A audiência se dará na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams". As partes que não possuam meios para participarem da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências da 2ª Vara, endereço no timbre. Para participar da audiência as partes deverão acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link encurtado ou pelo QRcode que seguem abaixo. Intimações necessárias. Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/62b964 Ou pelo código QRcode: Granja/CE, 13 de abril de 2023 Albeci Fontenele de Arruda Muniz Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050808-83.2021.8.06.0081 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária e Incapacidade Laborativa Permanente

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisco Pedro dos Santos Brito Requerido: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi designado o dia 18 de abril de 2023, às 10h, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem suas testemunhas no dia da audiência, na forma do art. 455 do CPC. A audiência se dará na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams". As partes que não possuam meios para participarem da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências da 2ª Vara, endereço no timbre. Para participar da audiência as partes deverão acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link encurtado ou pelo QRcode que seguem abaixo. Intimações necessárias. Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/62b964 Ou pelo código QRcode: Granja/CE, 13 de abril de 2023 Albeci Fontenele de Arruda Muniz Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050808-83.2021.8.06.0081 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária e Incapacidade Laborativa Permanente

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:22

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:18

Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 23:29

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 09:11

Mov. [15] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze) dias consignado no despacho de fl. 52 e somente a parte autora apresentou réplica(fl.53/55) e manifestação(fl.56/57). O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 18 de julho de 2022.

18/07/2022, 09:11

Mov. [14] - Certidão emitida

08/11/2021, 00:21

Mov. [13] - Certidão emitida

28/10/2021, 10:31

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

25/10/2021, 08:57

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00169207-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 08:44

20/10/2021, 09:07

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00169206-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2021 08:42

20/10/2021, 09:06

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para especificarem, motivadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

18/10/2021, 22:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 09:07

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00169079-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2021 11:10

14/10/2021, 11:28

Mov. [6] - Certidão emitida

10/10/2021, 00:31

Mov. [5] - Certidão emitida

29/09/2021, 14:56

Mov. [4] - Expedição de Carta

29/09/2021, 13:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 23:07

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2021, 12:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2021, 12:11

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 10:59

Sentença

•26/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:37

Decisão

•20/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:52

Decisão

•21/05/2024, 22:33

Despacho

•08/10/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:22

Documentos Diversos

•28/07/2022, 23:29

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 22:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:52

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 10:59

Sentença

•26/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:37

Decisão

•20/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:52

Decisão

•21/05/2024, 22:33

Despacho

•08/10/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:22

Documentos Diversos

•28/07/2022, 23:29

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 23:07