Procedimento Comum Cível 3000133-71.2023.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000133-71.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:12

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de ANDRIK VASCONCELOS CARVALHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:17

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64962657

01/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64962659

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000133-71.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anistia Administrativa] LILIANE FRANCO SILVA MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança formulado por Liliane Franco Silva em face do Município de Massapê. Na petição ID. 64177505 sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos, uma vez que foi decretada a revelia do Município (ID. 64108527). Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000133-71.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anistia Administrativa] LILIANE FRANCO SILVA MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança formulado por Liliane Franco Silva em face do Município de Massapê. Na petição ID. 64177505 sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos, uma vez que foi decretada a revelia do Município (ID. 64108527). Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64870767

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64870767

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 11:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 11:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRIK VASCONCELOS CARVALHO em 23/08/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64962657

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64962659

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64870767

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64870767

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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