Procedimento Comum Cível 0200559-87.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.782,77

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:10

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111525572

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111525572

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.782,77 DESPACHO Face o contido na certidão ID. 89159909, Intimação - Processo nº 0200559-87.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, recolher as custas processuais (em parcela única), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

25/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111525572

24/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:41

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:10

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111525572

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111525572

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.782,77 DESPACHO Face o contido na certidão ID. 89159909, Intimação - Processo nº 0200559-87.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, recolher as custas processuais (em parcela única), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

25/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111525572

24/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:41

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87593644

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87593644

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.782,77 DESPACHO Considerando o contido na petição de ID 79545794, REVOGO a gratuidade judiciária deferida ao autor, autorizando, outrossim, o pagamento parcelado, na forma requerida, isto é, em 6 (seis) parcelas. Desse modo, intime o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela, advertindo-o de que a falta de pagamento de qualquer das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 23/2019, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Diligências necessárias. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - Processo nº 0200559-87.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações]

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87593644

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87593644

19/06/2024, 14:19

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

19/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:45

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77403868

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200559-87.2022.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO - CE46896 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da documentação de ID 66872988 e 66872990. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77403868

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77403868

19/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:29

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:33

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:11

Apensado ao processo 0200379-71.2022.8.06.0121

08/08/2023, 09:14

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64964184

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.782,77 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória". Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - Processo nº 0200559-87.2022.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações]

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64831954

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:41

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Processo nº 0200559-87.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Massapê/CE, #Data. Karen Suellen Pereira Melo Soares Supervisora de unidade judiciária

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:31

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200559-87.2022.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO - CE46896 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE D E S P A C H O Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Recebo a inicial. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capitulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, 05 de abril de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200559-87.2022.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO - CE46896 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE D E S P A C H O Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Recebo a inicial. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capitulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, 05 de abril de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:20

Juntada de ofício

24/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

03/01/2023, 15:22

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:53

Mov. [17] - Encerrar análise

03/11/2022, 08:36

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 08:29

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805796-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 15:51

31/10/2022, 16:01

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 23:54

Mov. [13] - Documento

11/10/2022, 12:45

Mov. [12] - Expedição de Ofício

11/10/2022, 08:48

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:38

Mov. [10] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 16:26

Mov. [9] - Encerrar análise

22/08/2022, 10:51

Mov. [8] - Conclusão

22/08/2022, 10:51

Mov. [7] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WMSS.22.01804336-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/08/2022 12:06

20/08/2022, 12:30

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2022, 22:19

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

27/07/2022, 05:40

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 12:12

Mov. [3] - Mero expediente: Dessa forma, determino a intimação da parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Expedientes necessários. Massape, 19 de julho de 2022. Ticiane Silveira Melo Muniz

22/07/2022, 13:21

Mov. [2] - Conclusão

19/07/2022, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2022, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:57

Despacho

•19/08/2025, 17:41

Despacho

•10/02/2025, 15:22

Despacho

•24/10/2024, 13:13

Despacho

•24/10/2024, 13:13

Despacho

•21/10/2024, 16:49

Decisão

•19/06/2024, 11:33

Despacho

•19/12/2023, 16:04

Despacho

•26/07/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:41

Despacho

•05/04/2023, 10:20

Documentos Diversos

•05/10/2022, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 13:21