Execução de Título Extrajudicial 3000557-90.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000557-90.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 02/05/2023

31/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:20

Juntada de documento de comprovação

22/04/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:31

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUÍPE EXECUTADO: JANNA HELCA DUARTE CARNEIRO DA COSTA CARDOSO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) masn e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000557-90.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de, JANNA HELCA DUARTE CARNEIRO DA COSTA CARDOSO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id 57822898. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 18:14

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 07:17

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:43

Documentos

DESPACHO

•14/04/2023, 07:01

SENTENÇA

•12/04/2023, 07:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/05/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(23)