Cumprimento de sentença 3933922-21.2013.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 21.640,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDNEA DO AMARAL ANDRADE

CPF

Autor

COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

MABE ITU ELETRODOMESTICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBERT ASSIS DOS REIS

OAB/CE 17614·CPF·Representa: Autor

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES

OAB/CE 20142·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO

OAB/CE 36288·CPF·Representa: Autor

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO

OAB/CE 37843·CPF·Representa: Autor

EVELINE DO AMARAL ANDRADE

OAB/CE 41566·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HEBERT ASSIS DOS REIS

OAB/CE 17614·CPF·Representa: Autor

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES

OAB/CE 20142·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO

OAB/CE 36288·CPF·Representa: Autor

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO

OAB/CE 37843·CPF·Representa: Autor

EVELINE DO AMARAL ANDRADE

OAB/CE 41566·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 7337·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE MELO BRASIL FILHO

OAB/CE 7982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183894998

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183894998

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183894998

18/11/2025, 18:13

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:49

Processo Reativado

30/09/2025, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:38

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183894998

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183894998

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183894998

18/11/2025, 18:13

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 17:20

Intimação da Sentença

•13/04/2023, 13:52

31/10/2025, 15:49

Processo Reativado

30/09/2025, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDNEA DO AMARAL ANDRADE Requerido: COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: HEBERT ASSIS DOS REIS, DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES, ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO, WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO, EVELINE DO AMARAL ANDRADE De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 57578441, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. “(...) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3933922-21.2013.8.06.0013 Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, e determino, de consequência, seu arquivamento. (...)”. Fortaleza, 13 de abril de 2023. JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDNEA DO AMARAL ANDRADE Requerido: COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: MARCELO DE MELO BRASIL FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 57578441, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. “(...) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3933922-21.2013.8.06.0013 Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, e determino, de consequência, seu arquivamento. (...)”. Fortaleza, 13 de abril de 2023. JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDNEA DO AMARAL ANDRADE Requerido: COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 57578441, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. “(...) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3933922-21.2013.8.06.0013 Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, e determino, de consequência, seu arquivamento. (...)”. Fortaleza, 13 de abril de 2023. JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/04/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:32

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 14:15

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:24

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:07

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/06/2022, 18:05

Juntada de outros documentos

20/06/2022, 18:03

Juntada de outros documentos

20/06/2022, 18:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/05/2022, 09:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/05/2022, 11:05

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:37

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 11:17

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:30

Transitado em Julgado em 24/08/2020

26/08/2020, 12:19

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 11:51

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 20/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 30/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 30/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 20/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 30/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 22/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:04

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 22/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:04

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 19/10/2018 23:59:59.

13/10/2019, 11:24

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 19/10/2018 23:59:59.

13/10/2019, 11:24

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 11/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 07:56

Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 19/10/2018 23:59:59.

13/10/2019, 07:23

Conclusos para decisão

01/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 11:23

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2019, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2018, 21:04

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:51

Transitado em julgado em 26/10/2018

30/11/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:44

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/10/2018, 15:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2018, 14:35

Mov. [39] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.933.922-3) para o PJe (3933922-21.2013.8.06.0013)

27/06/2018, 10:25

Mov. [38] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juizEZEQUIAS DA SILVA LEITE )

28/02/2018, 12:11

Mov. [33] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

27/02/2018, 17:17

Mov. [34] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

27/02/2018, 17:17

Mov. [35] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de EDNEA DO AMARAL ANDRADE)

27/02/2018, 17:17

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A (MABE ITU))

27/02/2018, 17:17

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA)

27/02/2018, 17:17

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HEBERT ASSIS DOS REIS) em 26/02/18 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(09/02/18)

26/02/2018, 18:31

Mov. [31] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida Oficial realizou a citação por hora certa na pessoa de Maria de Jesus.

20/02/2018, 10:38

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

09/02/2018, 14:11

Mov. [26] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 27 de Fevereiro de 2018 às 09:20)

09/02/2018, 14:05

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EDNEA DO AMARAL ANDRADE)

09/02/2018, 14:05

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A (MABE ITU))

09/02/2018, 14:05

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA)

09/02/2018, 14:05

Mov. [25] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2018, 13:26

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Sentença

22/01/2014, 10:33

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO Contestações e Réplicas já apresentadas. Faço os autos conclusos para sentença.

22/01/2014, 10:33

Mov. [22] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência de 01/10/13

27/10/2013, 00:00

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/10/2013, 11:31

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/10/2013, 11:30

Mov. [19] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

15/10/2013, 09:04

Mov. [15] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

01/10/2013, 13:59

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

01/10/2013, 13:58

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de EDNEA DO AMARAL ANDRADE)

01/10/2013, 13:58

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA)

01/10/2013, 13:58

Mov. [14] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCELO DE MELO BRASIL FILHO 7982 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A (MABE ITU)

01/10/2013, 13:57

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2013, 10:25

Mov. [12] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO 7337 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA

01/10/2013, 08:55

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2013, 08:42

Mov. [10] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

16/09/2013, 08:47

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA em 10/09/13

16/09/2013, 08:46

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA

03/09/2013, 15:13

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A (MABE ITU)

03/09/2013, 15:12

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 1 de Outubro de 2013 às 11:30)

26/08/2013, 17:31

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para EDNEA DO AMARAL ANDRADE) em 26/08/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(26/08/13)

26/08/2013, 17:31

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A (MABE ITU)

26/08/2013, 17:31

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA

26/08/2013, 17:31

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/1º Juizado Especial Cível e Criminal

26/08/2013, 17:31

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17614NCE

26/08/2013, 17:31

Intimação da Sentença

•13/04/2023, 13:52

Intimação da Sentença

•13/04/2023, 13:52

Sentença

•11/04/2023, 18:25

Decisão

•12/12/2022, 14:15

Despacho

•29/01/2021, 18:37

Sentença

•27/07/2020, 21:07

Documento de Comprovação

•29/07/2019, 16:05

Despacho

•18/12/2018, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2018, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2018, 14:35

Sentença

•27/02/2018, 17:17

OUTRAS PEÇAS

•06/02/2018, 13:26