Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001818-77.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANA CARLA LOPES DE SOUSA

Reu

ANA CLARA LOPES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO

OAB/CE 42797·CPF·Representa: Réu

MATTHEUS LINHARES ROCHA

OAB/CE 43509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 14:36

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/08/2023, 09:47

Suspensão Condicional do Processo

03/08/2023, 09:46

Recebida a denúncia contra ANA CARLA LOPES DE SOUSA (AUTOR DO FATO)

03/08/2023, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 03/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

03/08/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2023, 09:11

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 14:36

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/08/2023, 09:47

Suspensão Condicional do Processo

03/08/2023, 09:46

Recebida a denúncia contra ANA CARLA LOPES DE SOUSA (AUTOR DO FATO)

03/08/2023, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 03/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

03/08/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2023, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 08:50

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3001818-77.2020.8.06.0167 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes de Trânsito] Autor(a) do fato: ANA CLARA LOPES DE SOUSA e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (instrução e julgamento) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento para 03/08/2023 09:00. A audiência será realizada presencialmente no endereço supra. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Expedido em Sobral/CE, 31 de maio de 2023. ANA FLAVIA ANDRADE MELO DE AGUIAR Diretor de Secretaria do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral, assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:59

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

31/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de MATTHEUS LINHARES ROCHA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:39

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3001818-77.2020.8.06.0167 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes de Trânsito] Autor(a) do fato: ANA CLARA LOPES DE SOUSA e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (instrução e julgamento) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento para 03/08/2023, 09:00. A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, por meio de link a ser informado CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Expedido em Sobral/CE, 13 de abril de 2023. ELLEN CRISTINE MENDES OLIVEIRA Servidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral, assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3001818-77.2020.8.06.0167 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes de Trânsito] Autor(a) do fato: ANA CLARA LOPES DE SOUSA e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (instrução e julgamento) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento para 03/08/2023, 09:00. A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, por meio de link a ser informado abaixo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Expedido em Sobral/CE, 13 de abril de 2023. ELLEN CRISTINE MENDES OLIVEIRA assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 03/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

23/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição

23/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:34

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de MATTHEUS LINHARES ROCHA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANA CARLA LOPES DE SOUSA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 01:28

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de MATTHEUS LINHARES ROCHA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:52

Realizada Transação Penal

17/02/2021, 14:28

Audiência Preliminar realizada para 11/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

15/02/2021, 14:51

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:25

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:04

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:39

Audiência Preliminar designada para 11/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

05/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:39

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 23:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 22:37

Juntada de certidão

18/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:49

Juntada de petição

26/10/2020, 16:46

Juntada de petição

26/10/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:59

Ata de audiência com sentença/decisão

•03/08/2023, 09:46

Ata de audiência com sentença/decisão

•17/02/2021, 14:28

Decisão

•19/11/2020, 10:39