Execução de Título Extrajudicial 3000454-77.2021.8.06.0024 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000454-77.2021.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 07:02

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 07:02

Juntada de Certidão

24/05/2024, 07:02

Decorrido prazo de LUCIANA DO VALE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIRTON DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85628262

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRIME MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: DIANA CAVALCANTE PINHEIRO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: FRANCISCO EMIRTON DE ARAUJOLUCIANA DO VALE O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de maio de 2024. BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000454-77.2021.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: PRIME MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: DIANA CAVALCANTE PINHEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000454-77.2021.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial contra a parte promovida, também qualificada, objetivando a obtenção de valor que não foi voluntariamente cumprida. Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas. Em prejuízo aos demais jurisdicionados, a lide não pode ser prolongada indefinidamente. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, mormente ao se considerar que o presente feito se arrasta há anos sem solução. Sobre o temo, cito precedente: PROCESSUAL CIVIL-JUIZADO ESPECIAL-EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE BENS-ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR NÃO DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - 1. Na falta de bens penhoráveis, não há como prosseguir em qualquer açã de execução perante os juizados especiais cíveis, incidindo o parágrafo 4° do artigo 53 da Lei 9.099/95, que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (…) TJDFT - APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20150610016769 - publicada em 18/09/2015 Pelo exposto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora. Cancele-se qualquer audiência designada. Publicada e Registrada virtualmente. Intime-se. Fortaleza, assinatura e data digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85628262

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85628262

07/05/2024, 13:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de resposta

27/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIRTON DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 22:13

Desentranhado o documento

17/04/2023, 14:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 13:36

SENTENÇA

•11/04/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRIME MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: DIANA CAVALCANTE PINHEIRO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: FRANCISCO EMIRTON DE ARAUJOLUCIANA DO VALE O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de maio de 2024. BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000454-77.2021.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: PRIME MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: DIANA CAVALCANTE PINHEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000454-77.2021.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial contra a parte promovida, também qualificada, objetivando a obtenção de valor que não foi voluntariamente cumprida. Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas. Em prejuízo aos demais jurisdicionados, a lide não pode ser prolongada indefinidamente. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, mormente ao se considerar que o presente feito se arrasta há anos sem solução. Sobre o temo, cito precedente: PROCESSUAL CIVIL-JUIZADO ESPECIAL-EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE BENS-ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR NÃO DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - 1. Na falta de bens penhoráveis, não há como prosseguir em qualquer açã de execução perante os juizados especiais cíveis, incidindo o parágrafo 4° do artigo 53 da Lei 9.099/95, que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (…) TJDFT - APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20150610016769 - publicada em 18/09/2015 Pelo exposto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora. Cancele-se qualquer audiência designada. Publicada e Registrada virtualmente. Intime-se. Fortaleza, assinatura e data digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANA DO VALE em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIRTON DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85628262

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85628262

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85628262

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIRTON DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Desentranhado o documento

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