Execução Fiscal 0050546-50.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 449,22

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ABDIAS VIEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:02

Transitado em Julgado em 14/10/2024

18/10/2024, 07:02

Juntada de Certidão

18/10/2024, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:10

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:02

Transitado em Julgado em 14/10/2024

18/10/2024, 07:02

Juntada de Certidão

18/10/2024, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:35

DESPACHO

•25/07/2024, 14:30

28/08/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de ABDIAS VIEIRA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:59

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050546-50.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:00

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 14:42

Mov. [78] - Certidão emitida

29/08/2022, 00:19

Mov. [77] - Certidão emitida

18/08/2022, 09:37

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 09:37

Mov. [75] - Conclusão

15/06/2022, 08:53

Mov. [74] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 08:53

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

15/06/2022, 08:52

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01800324-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 14/06/2022 14:36

14/06/2022, 14:57

Mov. [69] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 16:12

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 16:12

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 16:12

Mov. [68] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 80 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 10:43

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 10:58

Mov. [66] - Certidão emitida

19/04/2022, 10:01

Mov. [65] - Certidão emitida

04/04/2022, 10:43

Mov. [64] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

04/03/2022, 14:41

Mov. [63] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de bens em nome da parte executada, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

16/02/2022, 18:45

Mov. [62] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 15:15

Mov. [61] - Documento

16/02/2022, 15:14

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

16/02/2022, 15:13

Mov. [59] - Documento

14/01/2022, 11:17

Mov. [58] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que deixei de inserir restrição no Renajud, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultado, conforme consulta em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

14/01/2022, 11:16

Mov. [57] - Documento

14/01/2022, 11:13

Mov. [56] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 11:12

Mov. [55] - Mero expediente: Vistos, etc. Tendo a Fazenda exequente apresentado o valor atualizado do débito (pg. 66), cumpra-se a decisão de pgs. 38/40. Expedientes necessários.

03/09/2021, 13:24

Mov. [54] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 19:48

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

08/06/2021, 19:48

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00313434-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2021 11:34

03/06/2021, 12:32

Mov. [51] - Certidão emitida

29/04/2021, 03:32

Mov. [50] - Certidão emitida

18/04/2021, 07:23

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

15/04/2021, 11:27

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 15:33

Mov. [47] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 10:27

Mov. [46] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

25/01/2021, 10:12

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2020, 00:30

Mov. [44] - Certidão emitida

07/11/2020, 03:30

Mov. [43] - Certidão emitida

26/10/2020, 11:48

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço vistas dos presentes autos à Procuradoria Geral do Município de Sobral - PGM. O referido é verdade. Dou fé.

03/09/2020, 13:52

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Fazenda exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15(quinze) dias. Juntada a planilha, cumpra-se a decisão de págs. 38/40. Expedientes necessários.

22/04/2020, 09:18

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 13:52

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

20/04/2020, 13:52

Mov. [38] - Mandado

20/04/2020, 13:48

Mov. [37] - Mandado: Devolução de mandado.

13/11/2019, 16:02

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00115109-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2019 20:32

13/11/2019, 05:01

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

01/11/2019, 11:38

Mov. [34] - Mandado

01/11/2019, 10:39

Mov. [33] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 09:38

Mov. [32] - Certidão emitida

22/05/2019, 14:35

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 09:31

Mov. [30] - Conclusão

18/12/2018, 15:22

Mov. [29] - Remessa: para o setor de atos processuais

01/03/2018, 14:43

Mov. [28] - Documento: Decisão

01/03/2018, 14:40

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 14:07

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira

27/02/2018, 15:04

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/11/2015, 12:23

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de juntada - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/11/2015, 11:01

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/11/2015, 10:47

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/11/2015, 11:42

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: HELENA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

09/11/2015, 09:57

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

07/10/2015, 08:40

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/10/2015, 17:29

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/10/2015, 09:24

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/10/2015, 09:22

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Defensoria Pública PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/10/2015, 09:15

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO FUNCIONARIO: CAÍQUE NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RAFAEL NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/10/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/10/2015, 09:32

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/08/2015, 11:08

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/08/2015, 10:28

Mov. [12] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/04/2015, 11:10

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

30/07/2014, 15:17

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ceman - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/07/2014, 08:19

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Correspondência Devolvida - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/07/2014, 11:45

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/06/2014, 11:59

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/06/2014, 15:42

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/01/2014, 10:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/12/2013, 17:00

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

17/12/2013, 17:33

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

17/12/2013, 11:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

17/12/2013, 11:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 17:16

DESPACHO

•16/08/2023, 12:11

DESPACHO

•07/03/2023, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:35

DESPACHO

•25/07/2024, 14:30

DESPACHO

•16/08/2023, 12:11

DESPACHO

•07/03/2023, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:22

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•01/03/2018, 14:07