Execução Fiscal 0055013-28.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 656,61

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

R. N. ESTEVAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

25/05/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de R. N. ESTEVAM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:51

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 10:52

DESPACHO

•27/05/2024, 12:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

25/05/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de R. N. ESTEVAM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:51

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055013-28.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:55

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:21

Mov. [33] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:38

Mov. [32] - Certidão emitida

26/08/2022, 13:38

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 13:37

Mov. [30] - Provisório

26/08/2022, 13:28

Mov. [29] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 13:55

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 15:11

Mov. [27] - Documento

16/08/2022, 14:04

Mov. [26] - Certidão emitida

11/08/2022, 00:19

Mov. [25] - Documento

10/08/2022, 10:09

Mov. [24] - Documento

10/08/2022, 10:09

Mov. [23] - Certidão emitida

29/07/2022, 14:50

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 16:23

Mov. [21] - Conclusão

14/07/2022, 14:10

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

14/07/2022, 14:09

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801646-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 15:48

14/07/2022, 00:56

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

13/06/2022, 14:10

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 14:10

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 14:10

Mov. [15] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 10:17

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 10:36

Mov. [13] - Certidão emitida

27/05/2022, 08:51

Mov. [12] - Certidão emitida

16/05/2022, 10:39

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

30/03/2022, 11:44

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

24/03/2022, 10:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/01/2022, 15:37

Mov. [8] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte executada.

13/01/2022, 15:36

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

03/09/2021, 14:31

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2021, 14:31

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

14/07/2021, 12:07

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 17:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 15:35

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2020, 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2020, 14:19

DESPACHO

•07/03/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2022, 13:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 15:35