Execução Fiscal 0055013-28.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/12/2020
Valor da Causa
R$ 656,61
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ
07.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SOBRAL
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL
Terceiro
R. N. ESTEVAM
CNPJ
12.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 11:33
Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024, 11:33
Juntada de Certidão
08/11/2024, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024, 10:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024, 10:52
Conclusos para despacho
18/07/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 12:42
Conclusos para despacho
25/05/2024, 10:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2024, 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023, 14:13
Decorrido prazo de R. N. ESTEVAM em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:17
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 16:51
Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 11:33
Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024, 11:33
Juntada de Certidão
08/11/2024, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024, 10:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024, 10:52
Conclusos para despacho
18/07/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 12:42
Conclusos para despacho
25/05/2024, 10:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2024, 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023, 14:13
Decorrido prazo de R. N. ESTEVAM em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:17
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 16:51
Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail:
[email protected]
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055013-28.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe
08/03/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 14:47
Conclusos para despacho
10/01/2023, 14:55
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022, 23:21
Mov. [33] - Certidão emitida
08/09/2022, 00:38
Mov. [32] - Certidão emitida
26/08/2022, 13:38
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022, 13:37
Mov. [30] - Provisório
26/08/2022, 13:28
Mov. [29] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022, 13:55
Mov. [28] - Concluso para Despacho
16/08/2022, 15:11
Mov. [27] - Documento
16/08/2022, 14:04
Mov. [26] - Certidão emitida
11/08/2022, 00:19
Mov. [25] - Documento
10/08/2022, 10:09
Mov. [24] - Documento
10/08/2022, 10:09
Mov. [23] - Certidão emitida
29/07/2022, 14:50
Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022, 16:23
Mov. [21] - Conclusão
14/07/2022, 14:10
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
14/07/2022, 14:09
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801646-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 15:48
14/07/2022, 00:56
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
13/06/2022, 14:10
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída
13/06/2022, 14:10
Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro
13/06/2022, 14:10
Mov. [15] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
13/06/2022, 10:17
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2022, 10:36
Mov. [13] - Certidão emitida
27/05/2022, 08:51
Mov. [12] - Certidão emitida
16/05/2022, 10:39
Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.
30/03/2022, 11:44
Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
24/03/2022, 10:06
Mov. [9] - Concluso para Despacho
13/01/2022, 15:37
Mov. [8] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte executada.
13/01/2022, 15:36
Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.
03/09/2021, 14:31
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
03/09/2021, 14:31
Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).
14/07/2021, 12:07
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021, 17:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021, 15:35
Mov. [2] - Conclusão
07/12/2020, 14:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
07/12/2020, 14:19
Documentos
SENTENÇA
•
16/09/2024, 10:52
DESPACHO
•
27/05/2024, 12:42
DESPACHO
•
07/03/2023, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•
26/08/2022, 13:37
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
22/08/2022, 13:55
DOCUMENTOS DIVERSOS
•
28/07/2022, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2022, 10:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
24/03/2022, 10:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
12/01/2021, 15:35