Recurso Inominado Cível 3016169-63.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.154,21

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO CAETANO DE ABREU HOLANDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PAULO CAETANO DE ABREU HOLANDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:01

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601948

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601948

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601948

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601948

31/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 15:13

Despacho

•27/05/2024, 17:06

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:01

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601948

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601948

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601948

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601948

31/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE ABREU HOLANDA em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:45

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE ABREU HOLANDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:02

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12571158

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12571158

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12571158

27/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:04

Publicado Despacho em 27/05/2024. Documento: 12486222

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12486222

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12486222

23/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Conclusos para decisão

01/05/2024, 12:28

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 11728741

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 11728741

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11728741

18/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:28

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO)

09/04/2024, 10:53

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 10:15

Despacho

•23/05/2024, 10:07

Despacho

•23/05/2024, 10:07

Decisão

•09/04/2024, 10:53

Despacho

•27/02/2024, 17:14

Intimação da Sentença

•13/01/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•13/01/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•13/01/2024, 15:13

Sentença

•27/12/2023, 20:01

Despacho

•30/06/2023, 17:54

Decisão

•22/05/2023, 15:51

Decisão

•13/04/2023, 15:41