Recurso Inominado Cível 0201359-87.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 06/05/2025

23/05/2025, 18:46

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO ROMARIO PAIVA DA SILVA

CPF 061.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20550971

23/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

01/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO PAIVA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 16:59

Informação

•09/05/2025, 14:58

Despacho

•22/01/2024, 18:01

Despacho

•18/01/2024, 06:43

Despacho

•15/12/2023, 11:30

Decisão

•07/12/2023, 10:04

Despacho

•23/10/2023, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 15:04

Despacho

•14/04/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:49

Ementa

•01/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:46

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