Cumprimento de sentença 3940261-63.2012.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198645125

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198645125

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198645125

28/04/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:27

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:00

Juntada de comunicação

10/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO LARRY DE LIMA VALE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 169727365

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(267)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198645125

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198645125

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198645125

28/04/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:27

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:00

Juntada de comunicação

10/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO LARRY DE LIMA VALE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:50

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 169727365

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 169727365

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169727365

16/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:09

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:52

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 21:36

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162480178

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162480178

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162480178

02/07/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:01

Juntada de comunicação

02/06/2025, 09:01

Juntada de ordem de bloqueio

23/05/2025, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:50

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 14:39

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 132671268

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132671268

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Intimar o exequente para se manifestar, a teor do art. 437, §1º, CPC, se assim entender, no máximo prazo de cinco dias, acerca do conteúdo da petição (ID 127670542, pág. 156) e documentos (IDs 127670543 a 127670551, págs. 157 a 165). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132671268

13/02/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

14/12/2024, 17:33

Juntada de certidão

14/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO LARRY DE LIMA VALE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2024, 23:51

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115408885

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115408885

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115408885

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115408885

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADOS: ANTÔNIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 89154551, pág. 137), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Observo que, conforme documentos (IDs 102103372, 102103374 e 106740238, págs. 139, 140 e 149), logrou êxito parcial a penhora on line, devendo-se proceder, como já determinado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, com a intimação dos executados, por meio de advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115408885

19/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115408885

19/11/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:55

Juntada de comunicação

05/11/2024, 08:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/10/2024, 15:27

Juntada de outros documentos

30/09/2024, 15:44

Juntada de ordem de bloqueio

24/09/2024, 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 15:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/07/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 22:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2024, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 21:39

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2024, 12:09

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84716377

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3940261-63.2012.8.06.0002 PROMOVENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES PROMOVIDO: ANTONIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e OUTRO DESPACHO Acoste aos autos a resposta da ordem de bloqueio (Id. 84385433 - Doc. 107). Intime-se a parte Promovente para manifestar-se acerca do petitório (Id. 84512732 - Doc. 108) conforme lhe faculta o art. 10 do Código de Processo Civil. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique a Secretaria e retorne-me os autos concluso para decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3940261-63.2012.8.06.0002 PROMOVENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES PROMOVIDO: ANTONIO WATILA VALENTE FILGUEIRA e OUTRO DESPACHO Acoste aos autos a resposta da ordem de bloqueio (Id. 84385433 - Doc. 107). Intime-se a parte Promovente para manifestar-se acerca do petitório (Id. 84512732 - Doc. 108) conforme lhe faculta o art. 10 do Código de Processo Civil. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique a Secretaria e retorne-me os autos concluso para decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84716377

01/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84716377

30/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2024, 10:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 12:23

Juntada de ordem de bloqueio

15/04/2024, 17:01

Juntada de cálculo

04/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/03/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2024, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

14/02/2024, 23:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/12/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/11/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/10/2023, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO LARRY DE LIMA VALE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68639253

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADA: LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Verifico que, a parte executada, por meio de petição (ID 67684021, pág. 82), alegou que exerce atividade de funcionária pública municipal e teve a sua conta-salário, de número 385892-8, da agência nº 1234, do Banco Bradesco S/A, bloqueada, bem como ofertou pedido para fins de desbloqueio imediato dos valores bloqueados, por meio do sistema SISBAJUD, na sua conta-salário, antes indicada. Todavia, não trouxe aos autos nenhum documento laboral ou bancário da sua conta número 385892-8, da agência nº 1234, Banco Bradesco, para asseverar suas alegações. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL intime-se a executada, por meio de seu causídico, para colacionar aos autos, no prazo de cinco dias, os comprovantes laborais e os extratos de sua conta bancária mencionada em seu petitório, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2023, sendo do dia 1º ao último dia de cada mês, sob pena de não ser apreciado seu pedido de desbloqueio. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68639253

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68639253

11/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

20/08/2023, 12:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/08/2023, 16:29

Juntada de ordem de bloqueio

03/08/2023, 12:29

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2023, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 04:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:09

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO LARRY DE LIMA VALE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:45

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3940261-63.2012.8.06.0002. EXEQUENTE: ALDENOR ALVES DE MORAES EXECUTADA: LÍGIA DE SOUSA LUNA DESPACHO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Intime-se a parte devedora para cumprir a sentença de forma voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º (primeira parte), do CPC. Após decurso do prazo, certifique a secretaria o cumprimento e sua tempestividade. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:08

Processo Reativado

13/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 22:38

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2022, 12:38

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 09:06

Transitado em Julgado em 08/11/2022

10/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO LARRY DE LIMA VALE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 12:42

Desentranhado o documento

19/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:42

Juntada de documento de comprovação

13/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO LARRY DE LIMA VALE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:54

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:09

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:23

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:41

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:57

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2021 14:30 Juizado Móvel.

22/10/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 20:35

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:28

Juntada de documento de comprovação

09/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:19

Expedição de Citação.

30/03/2021, 12:19

Juntada de certidão

30/03/2021, 12:16

Audiência Conciliação redesignada para 22/10/2021 14:30 Juizado Móvel.

26/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 16:08

Audiência Conciliação designada para 01/10/2020 15:20 Juizado Móvel.

29/05/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:37

Mov. [86] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.940.261-9) para o PJe (3940261-63.2012.8.06.0002)

22/05/2020, 10:14

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Despacho

10/09/2018, 10:31

Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para Despacho

10/09/2018, 10:31

Mov. [83] - Juntada: juntada de

20/08/2018, 09:15

Mov. [82] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/08/2018, 16:26

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

10/07/2018, 09:21

Mov. [80] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

10/07/2018, 09:20

Mov. [79] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para INTIMAR EXEQUENTE

05/06/2018, 11:40

Mov. [78] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

05/06/2018, 11:40

Mov. [76] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

04/06/2018, 16:38

Mov. [77] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

04/06/2018, 16:38

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Despacho

04/06/2018, 13:55

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Despacho

04/06/2018, 13:55

Mov. [73] - Documento: Juntada de Certidão

04/06/2018, 13:53

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Petição

24/04/2018, 11:29

Mov. [70] - Documento analisado: Documento analisado

11/09/2015, 15:28

Mov. [71] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/(Lei 9.099/95)

11/09/2015, 15:28

Mov. [69] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

21/07/2015, 17:05

Mov. [68] - Apensamento: Apensado ao processo 3220139355351

21/07/2015, 16:54

Mov. [66] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

20/07/2015, 16:03

Mov. [67] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir certidão

20/07/2015, 16:03

Mov. [64] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

09/07/2015, 14:10

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

09/07/2015, 14:10

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/02/2015, 19:40

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho

05/02/2015, 07:59

Mov. [60] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUIS EDILSON DE SOUSA 25369 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente ALDENOR ALVES DE MORAES

05/02/2015, 07:51

Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/02/2015, 14:31

Mov. [58] - Documento: Juntada de Certidão

24/10/2014, 08:43

Mov. [57] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

22/09/2014, 17:43

Mov. [56] - Documento: Juntada de Requerimento

13/08/2014, 09:59

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Petição

15/07/2014, 15:12

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Petição

15/07/2014, 15:08

Mov. [52] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

20/03/2014, 19:35

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/03/2014, 19:35

Mov. [51] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

20/03/2014, 19:35

Mov. [48] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/11/2013, 19:21

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Petição

08/10/2013, 14:14

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Despacho

08/10/2013, 14:14

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

20/09/2013, 13:51

Mov. [44] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

20/09/2013, 13:49

Mov. [43] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

20/09/2013, 10:52

Mov. [41] - Documento lido: Outros Tipos de Documentos lido(a)

20/09/2013, 10:51

Mov. [42] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para INTIMAR EXEQUENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO

20/09/2013, 10:51

Mov. [40] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

19/09/2013, 08:51

Mov. [39] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a ALDENOR ALVES DE MORAES

19/09/2013, 08:51

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/08/2013, 09:28

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Petição

13/08/2013, 11:11

Mov. [35] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento juntada de de 07/08/13

09/08/2013, 23:59

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/08/2013, 14:48

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

09/08/2013, 14:48

Mov. [32] - Juntada: juntada de

07/08/2013, 14:40

Mov. [31] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

18/06/2013, 16:45

Mov. [30] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

18/06/2013, 16:44

Mov. [29] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

20/05/2013, 10:21

Mov. [27] - Documento lido: Outros Tipos de Documentos lido(a)

20/05/2013, 10:21

Mov. [28] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para EXPEDIR MANDADO PENHORA

20/05/2013, 10:21

Mov. [25] - Liminar: Concedida a Medida Liminar

18/05/2013, 20:20

Mov. [26] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

18/05/2013, 20:20

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/03/2013, 15:05

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/03/2013, 15:05

Mov. [21] - Juntada: juntada de

18/03/2013, 14:32

Mov. [22] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para INTIMAR POLO ATIVO

18/03/2013, 14:32

Mov. [20] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

06/02/2013, 11:51

Mov. [18] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

23/01/2013, 12:52

Mov. [19] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para EXPEDIR MANDADO PENHORA

23/01/2013, 12:52

Mov. [17] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a) de 18/12/12

23/12/2012, 23:59

Mov. [16] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

18/12/2012, 10:51

Mov. [15] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

18/12/2012, 10:45

Mov. [13] - Liminar: Concedida a Medida Liminar

13/12/2012, 18:57

Mov. [14] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

13/12/2012, 18:57

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Petição

08/11/2012, 10:01

Mov. [12] - Conclusão: Conclusos para Despacho

08/11/2012, 10:01

Mov. [10] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

08/11/2012, 09:58

Mov. [9] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)

30/10/2012, 16:41

Mov. [8] - Homologação de Transação: Homologada a Transação

30/10/2012, 16:41

Mov. [6] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Com conciliação

18/10/2012, 14:59

Mov. [7] - Conclusão: Conclusos para Homologação

18/10/2012, 14:59

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ANTONIO WATILA VALENTE FILGUEIRA

18/10/2012, 14:58

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Novembro de 2012 às 12:00)

18/10/2012, 14:58

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ESEQUIAS COELHO DOS SANTOS) em 18/10/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(18/10/12)

18/10/2012, 14:58

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Móvel

18/10/2012, 14:58

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

18/10/2012, 14:58

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:27

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 10:00

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 10:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 22:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 22:48

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 14:14

Despacho

•01/09/2025, 11:09

Decisão

•02/07/2025, 12:09

Decisão

•10/04/2025, 13:00

Despacho

•30/01/2025, 10:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Todos os documentos(54)

Decisão

•15/04/2026, 16:27

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 10:00

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 10:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 22:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 22:48

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 14:14

Despacho

•01/09/2025, 11:09

Decisão

•02/07/2025, 12:09

Decisão

•10/04/2025, 13:00

Despacho

•30/01/2025, 10:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:51

Despacho

•11/11/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 08:37

Outros Documentos

•30/09/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 15:44

Decisão

•26/06/2024, 22:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 19:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 19:34

Decisão

•03/06/2024, 21:39

Despacho

•17/05/2024, 06:44

Despacho

•25/04/2024, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 12:23

Decisão

•15/02/2024, 17:46

Despacho

•22/11/2023, 15:38

Decisão

•29/09/2023, 17:46

Despacho

•06/09/2023, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 18:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 18:51

Decisão

•12/07/2023, 04:31

Despacho

•31/03/2023, 22:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 12:38

Intimação da Sentença

•19/10/2022, 12:45

Despacho

•18/10/2022, 16:58

Sentença

•29/07/2022, 17:00

Despacho

•02/12/2021, 17:41

Despacho

•26/05/2020, 17:03

Despacho

•04/06/2018, 16:38

Despacho

•20/07/2015, 16:03

Despacho

•22/09/2014, 17:43

Sentença

•03/07/2014, 14:29

Despacho

•19/09/2013, 08:51

Despacho

•18/05/2013, 20:20

Despacho

•13/12/2012, 18:57

Sentença

•30/10/2012, 16:41