Execução de Título Extrajudicial 3000434-31.2023.8.06.0246 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000434-31.2023.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:25

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TERRA FORTE LOCACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA |Requerido: NABLA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000434-31.2023.8.06.0246 | Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Penhora / Depósito/ Avaliação] proposta por TERRA FORTE LOCACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em desfavor de NABLA CONSTRUCOES LTDA, as partes já devidamente qualificadas. A parte promovente foi intimada do despacho de id. 56917309 para que, em até 05 (cinco) dias, juntasse documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE, deixando transcorrer o prazo sem cumprir diligência que lhe competia, conforme certidão de decurso de prazo no id. 58430185. Desta forma, julgo por sentença EXTINTO o presente feito por abandono, sem resolução de mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes determinados pelo artigo 485, III, do CPC. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:27

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:44

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000434-31.2023.8.06.0246 Polo Ativo: TERRA FORTE LOCACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Representantes Polo Ativo: GUSTAVO ALVES DE ARAUJO Polo Passivo: NABLA CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Exp. Nec. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 12:02

DESPACHO

•11/04/2023, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

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