Procedimento Comum Cível 0050635-26.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ISAURA ALEIXO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ

OAB/CE 17862·CPF·Representa: Réu

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO

OAB/CE 4985·CPF·Representa: Réu

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

OAB/RN 4259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ISAURA ALEIXO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA/LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA - CLC/LIDEMARC

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARA (SOP-CE)

Reu

CONSORCIO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA/LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA - CLC/LIDEMARC

Reu

CONSORCIO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA/LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203262872

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203262872

14/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 18:00

Nomeado perito

13/05/2026, 18:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:19

Nomeado perito

27/04/2026, 19:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Todas as movimentações(181)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203262872

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203262872

14/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 18:00

Nomeado perito

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:15

13/05/2026, 18:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:19

Nomeado perito

27/04/2026, 19:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2026, 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:26

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188609418

21/01/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188609418

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609418

15/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO PINHEIRO DE ANDRADE GUEDES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:31

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:15

Nomeado perito

11/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de BARBARA LEANDRO MONTEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:41

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180213113

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180213113

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180213113

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180213113

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180213113

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180213113

28/10/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

27/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180213113

27/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180213113

27/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180213113

27/10/2025, 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2025, 12:21

Nomeado perito

24/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:51

Decorrido prazo de ISAURA ALEIXO GONCALVES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:51

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167610402

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167610402

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167610402

07/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:19

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 07:19

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 16:16

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:07

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:54

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de ISAURA ALEIXO GONCALVES em 07/06/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:34

Juntada de documento de comprovação

22/11/2023, 13:20

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 16:45

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050635-26.2020.8.06.0071 Despacho: Intimem-se as partes para informarem, em cinco dias, a parte promovente, e em dez dias, o ente público, se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, fazendo-se constar no expediente que a ausência de manifestação das partes no prazo concedido importará em desinteresse dos litigantes e poderá redundar no encaminhamento do feito para julgamento.

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de réplica

16/02/2023, 11:49

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:13

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 10:06

Mov. [51] - Certidão emitida

30/09/2022, 07:43

Mov. [50] - Certidão emitida

19/09/2022, 16:18

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 130/141. Expedientes Necessários.

12/09/2022, 12:08

Mov. [48] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 10:26

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01821478-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2022 15:58

09/09/2022, 16:06

Mov. [46] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo para a parte requerida oferecer contestação. Expedientes Necessários.

10/08/2022, 12:35

Mov. [45] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 14:38

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

08/08/2022, 14:38

Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória

08/08/2022, 14:37

Mov. [42] - Documento

15/07/2022, 16:03

Mov. [41] - Expedição de Ofício

15/07/2022, 12:35

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Processo parado há mais de cem dias. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória, no prazo de dez dias.

27/06/2022, 19:14

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 17:53

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 20:23

Mov. [37] - Certidão emitida

17/03/2022, 14:20

Mov. [36] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 10:29

Mov. [35] - Mero expediente: Aguarde-se, por 60 dias, a devolução da precatória de página 72, devidamente cumprida.

01/12/2021, 13:29

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 14:14

Mov. [33] - Documento

11/11/2021, 13:23

Mov. [32] - Petição

11/11/2021, 13:22

Mov. [31] - Documento

06/10/2021, 17:12

Mov. [30] - Certidão emitida

06/10/2021, 17:12

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2021, 22:15

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

28/05/2021, 14:30

Mov. [27] - Certidão emitida

28/05/2021, 10:59

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:07

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 09:40

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 02:44

Mov. [23] - Certidão emitida

23/11/2020, 05:43

Mov. [22] - Certidão emitida

23/11/2020, 05:43

Mov. [21] - Certidão emitida

07/11/2020, 01:18

Mov. [20] - Certidão emitida

07/11/2020, 01:18

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 15:57

Mov. [18] - Concluso para Despacho

04/10/2020, 23:12

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00315569-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/10/2020 19:05

02/10/2020, 20:05

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:37

Mov. [15] - Certidão emitida

07/09/2020, 05:12

Mov. [14] - Certidão emitida

07/09/2020, 05:11

Mov. [13] - Certidão emitida

26/08/2020, 20:27

Mov. [12] - Certidão emitida

26/08/2020, 20:27

Mov. [11] - Mero expediente: Acerca da contestação e documentos que acompanham a mesma, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.

03/08/2020, 16:31

Mov. [10] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 11:07

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00311772-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2020 10:39

03/08/2020, 10:48

Mov. [8] - Certidão emitida

16/07/2020, 03:32

Mov. [7] - Certidão emitida

03/07/2020, 19:18

Mov. [6] - Expedição de Carta

03/07/2020, 17:51

Mov. [5] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial. Cumpra-se a decisão interlocutória.

24/06/2020, 14:17

Mov. [4] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 12:03

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 16:32

Mov. [2] - Conclusão

04/03/2020, 20:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2020, 20:59

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:15

Decisão

•27/04/2026, 19:19

Decisão

•13/01/2026, 13:40

Decisão

•11/11/2025, 12:56

Decisão

•24/10/2025, 12:21

Despacho

•10/09/2025, 18:43

Despacho

•05/08/2025, 11:36

Despacho

•30/05/2025, 15:35

Despacho

•20/02/2025, 17:38

Despacho

•30/09/2024, 21:54

Despacho

•20/06/2024, 13:07

Despacho

•14/05/2024, 12:13

Decisão

•10/10/2023, 10:32

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/05/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:15

Decisão

•27/04/2026, 19:19

Decisão

•13/01/2026, 13:40

Decisão

•11/11/2025, 12:56

Decisão

•24/10/2025, 12:21

Despacho

•10/09/2025, 18:43

Despacho

•05/08/2025, 11:36

Despacho

•30/05/2025, 15:35

Despacho

•20/02/2025, 17:38

Despacho

•30/09/2024, 21:54

Despacho

•20/06/2024, 13:07

Despacho

•14/05/2024, 12:13

Decisão

•10/10/2023, 10:32

Decisão

•29/09/2023, 14:43

Despacho

•14/04/2023, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 11:07

Documentos Diversos

•05/10/2020, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 14:17

Documentos Diversos

•05/03/2020, 16:32