Procedimento Comum Cível 0050635-26.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/03/2020
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Crato
Partes do Processo
ISAURA ALEIXO GONCALVES
CPF
312.***.***-49
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCA MAYANA DE FREITAS
OAB/CE 17862
·
CPF
653.***.***-00
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·
Representa: Réu
JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO
OAB/CE 4985
·
CPF
139.***.***-68
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·
Representa: Réu
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR
OAB/RN 4259
·
CPF
967.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ISAURA ALEIXO GONCALVES
CPF
312.***.***-49
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203262872
15/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203262872
14/05/2026, 14:28
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
CONSORCIO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA/LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA - CLC/LIDEMARC
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Reu
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARA (SOP-CE)
Reu
CONSORCIO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA/LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA - CLC/LIDEMARC
Reu
CONSORCIO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA/LIDERMAC CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-88
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Reu
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
CNPJ
33.***.***.0001-30
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 18:00
Nomeado perito
13/05/2026, 18:00
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 14:18
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:15
Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 11:15
Expedição de Ofício.
06/05/2026, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 19:19
Nomeado perito
27/04/2026, 19:19
Conclusos para decisão
17/03/2026, 13:11
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:14
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203262872
15/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203262872
14/05/2026, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 18:00
Nomeado perito
13/05/2026, 18:00
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 14:18
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:15
Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 11:15
Expedição de Ofício.
06/05/2026, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 19:19
Nomeado perito
27/04/2026, 19:19
Conclusos para decisão
17/03/2026, 13:11
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:14
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Juntada de Petição de Resposta
29/01/2026, 08:08
Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 23:59
Juntada de certidão
23/01/2026, 10:26
Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188609418
21/01/2026, 00:00
Expedição de Ofício.
20/01/2026, 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188609418
16/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609418
15/01/2026, 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2026, 13:40
Conclusos para despacho
09/12/2025, 07:42
Decorrido prazo de SIMAO PEDRO PINHEIRO DE ANDRADE GUEDES em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 17:01
Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 10:31
Juntada de certidão
24/11/2025, 10:30
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 08:59
Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 08:59
Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 08:59
Expedição de Ofício.
13/11/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 09:15
Nomeado perito
11/11/2025, 12:56
Conclusos para decisão
11/11/2025, 12:49
Decorrido prazo de BARBARA LEANDRO MONTEIRO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 15:12
Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 08:17
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 08:17
Juntada de certidão
03/11/2025, 08:13
Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 16:41
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180213113
29/10/2025, 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180213113
29/10/2025, 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180213113
29/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180213113
28/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180213113
28/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180213113
28/10/2025, 00:00
Expedição de Ofício.
27/10/2025, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180213113
27/10/2025, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180213113
27/10/2025, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180213113
27/10/2025, 11:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2025, 12:21
Nomeado perito
24/10/2025, 12:21
Conclusos para decisão
03/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 22:33
Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 18:43
Conclusos para decisão
05/09/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 10:54
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 06:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 04:51
Decorrido prazo de ISAURA ALEIXO GONCALVES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 04:11
Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 04:40
Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 03:53
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 17:51
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167610402
11/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167610402
08/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167610402
07/08/2025, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 11:36
Conclusos para despacho
05/08/2025, 10:17
Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 19:06
Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 15:35
Conclusos para despacho
26/03/2025, 07:19
Juntada de documento de comprovação
26/03/2025, 07:19
Juntada de documento de comprovação
14/03/2025, 16:16
Juntada de certidão
28/02/2025, 10:57
Expedição de Ofício.
25/02/2025, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 17:38
Conclusos para despacho
20/02/2025, 17:21
Juntada de certidão
02/10/2024, 16:07
Expedição de Carta precatória.
01/10/2024, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 21:54
Conclusos para despacho
15/07/2024, 12:42
Decorrido prazo de ISAURA ALEIXO GONCALVES em 07/06/2024 23:59.
12/07/2024, 00:12
Juntada de Petição de diligência
06/07/2024, 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024, 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024, 16:48
Expedição de Mandado.
26/06/2024, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 13:07
Conclusos para despacho
24/05/2024, 07:53
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 12:13
Conclusos para despacho
07/02/2024, 13:34
Juntada de documento de comprovação
22/11/2023, 13:20
Juntada de documento de comprovação
23/10/2023, 16:45
Expedição de Carta precatória.
10/10/2023, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023, 14:43
Conclusos para despacho
26/05/2023, 12:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 02:26
Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 02:26
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 12:40
Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050635-26.2020.8.06.0071 Despacho: Intimem-se as partes para informarem, em cinco dias, a parte promovente, e em dez dias, o ente público, se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, fazendo-se constar no expediente que a ausência de manifestação das partes no prazo concedido importará em desinteresse dos litigantes e poderá redundar no encaminhamento do feito para julgamento.
18/04/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 12:30
Juntada de Petição de réplica
16/02/2023, 11:49
Conclusos para despacho
28/11/2022, 16:13
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022, 10:06
Mov. [51] - Certidão emitida
30/09/2022, 07:43
Mov. [50] - Certidão emitida
19/09/2022, 16:18
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 130/141. Expedientes Necessários.
12/09/2022, 12:08
Mov. [48] - Concluso para Despacho
12/09/2022, 10:26
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01821478-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2022 15:58
09/09/2022, 16:06
Mov. [46] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo para a parte requerida oferecer contestação. Expedientes Necessários.
10/08/2022, 12:35
Mov. [45] - Concluso para Despacho
08/08/2022, 14:38
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
08/08/2022, 14:38
Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória
08/08/2022, 14:37
Mov. [42] - Documento
15/07/2022, 16:03
Mov. [41] - Expedição de Ofício
15/07/2022, 12:35
Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Processo parado há mais de cem dias. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória, no prazo de dez dias.
27/06/2022, 19:14
Mov. [39] - Concluso para Despacho
27/06/2022, 17:53
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022, 20:23
Mov. [37] - Certidão emitida
17/03/2022, 14:20
Mov. [36] - Concluso para Despacho
17/03/2022, 10:29
Mov. [35] - Mero expediente: Aguarde-se, por 60 dias, a devolução da precatória de página 72, devidamente cumprida.
01/12/2021, 13:29
Mov. [34] - Concluso para Despacho
16/11/2021, 14:14
Mov. [33] - Documento
11/11/2021, 13:23
Mov. [32] - Petição
11/11/2021, 13:22
Mov. [31] - Documento
06/10/2021, 17:12
Mov. [30] - Certidão emitida
06/10/2021, 17:12
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2021, 22:15
Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória
28/05/2021, 14:30
Mov. [27] - Certidão emitida
28/05/2021, 10:59
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021, 11:07
Mov. [25] - Concluso para Despacho
07/04/2021, 09:40
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020, 02:44
Mov. [23] - Certidão emitida
23/11/2020, 05:43
Mov. [22] - Certidão emitida
23/11/2020, 05:43
Mov. [21] - Certidão emitida
07/11/2020, 01:18
Mov. [20] - Certidão emitida
07/11/2020, 01:18
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020, 15:57
Mov. [18] - Concluso para Despacho
04/10/2020, 23:12
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00315569-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/10/2020 19:05
02/10/2020, 20:05
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2020, 03:37
Mov. [15] - Certidão emitida
07/09/2020, 05:12
Mov. [14] - Certidão emitida
07/09/2020, 05:11
Mov. [13] - Certidão emitida
26/08/2020, 20:27
Mov. [12] - Certidão emitida
26/08/2020, 20:27
Mov. [11] - Mero expediente: Acerca da contestação e documentos que acompanham a mesma, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
03/08/2020, 16:31
Mov. [10] - Concluso para Despacho
03/08/2020, 11:07
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00311772-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2020 10:39
03/08/2020, 10:48
Mov. [8] - Certidão emitida
16/07/2020, 03:32
Mov. [7] - Certidão emitida
03/07/2020, 19:18
Mov. [6] - Expedição de Carta
03/07/2020, 17:51
Mov. [5] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial. Cumpra-se a decisão interlocutória.
24/06/2020, 14:17
Mov. [4] - Concluso para Despacho
24/06/2020, 12:03
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020, 16:32
Mov. [2] - Conclusão
04/03/2020, 20:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
04/03/2020, 20:59
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 18:00
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 11:15
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 11:15
Decisão
•
27/04/2026, 19:19
Decisão
•
13/01/2026, 13:40
Decisão
•
11/11/2025, 12:56
Decisão
•
24/10/2025, 12:21
Despacho
•
10/09/2025, 18:43
Despacho
•
05/08/2025, 11:36
Despacho
•
30/05/2025, 15:35
Despacho
•
20/02/2025, 17:38
Despacho
•
30/09/2024, 21:54
Despacho
•
20/06/2024, 13:07
Despacho
•
14/05/2024, 12:13
Decisão
•
10/10/2023, 10:32
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Todos os documentos
(27)
Decisão
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13/05/2026, 18:00
Ato Ordinatório
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08/05/2026, 11:15
Ato Ordinatório
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08/05/2026, 11:15
Decisão
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27/04/2026, 19:19
Decisão
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13/01/2026, 13:40
Decisão
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11/11/2025, 12:56
Decisão
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24/10/2025, 12:21
Despacho
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10/09/2025, 18:43
Despacho
•
05/08/2025, 11:36
Despacho
•
30/05/2025, 15:35
Despacho
•
20/02/2025, 17:38
Despacho
•
30/09/2024, 21:54
Despacho
•
20/06/2024, 13:07
Despacho
•
14/05/2024, 12:13
Decisão
•
10/10/2023, 10:32
Decisão
•
29/09/2023, 14:43
Despacho
•
14/04/2023, 12:30
Despacho de Mero Expediente
•
12/09/2022, 12:08
Despacho de Mero Expediente
•
10/08/2022, 12:35
Despacho de Mero Expediente
•
27/06/2022, 19:14
Despacho de Mero Expediente
•
18/03/2022, 20:23
Despacho de Mero Expediente
•
01/12/2021, 13:29
Despacho de Mero Expediente
•
07/04/2021, 11:07
Documentos Diversos
•
05/10/2020, 15:57
Despacho de Mero Expediente
•
03/08/2020, 16:31
Despacho de Mero Expediente
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24/06/2020, 14:17
Documentos Diversos
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05/03/2020, 16:32