Cumprimento de sentença 3000791-36.2020.8.06.0013 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000791-36.2020.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:27

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78172037

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Desarquive-se. Diante do estado dos autos, notadamente a juntada de detalhamento de ordem SISBAJUD vista no ID 78170274, diga a parte peticionante/exequente, em 5 dias, sobre o documento retro e se ainda há o que requerer nestes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78172037

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78172037

16/01/2024, 15:49

Processo Desarquivado

16/01/2024, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão

08/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/12/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:41

Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2023. Documento: 72495581

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000791-36.2020.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito. Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72495581

29/11/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•11/01/2024, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78172037

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78172037

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78172037

Processo Desarquivado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2023. Documento: 72495581

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72495581

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