Cumprimento de sentença 0046388-55.2015.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.521,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 08:45

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102045100

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102045100

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 0046388-55.2015.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar. Extinção do feito. SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei. Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102045100

02/09/2024, 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:50

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83274210

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Vistos em inspeção judicial anual, nos termos do Provimento CGJ-CE nº 02/2021 e Portaria 01/2024, deste 1º Juizado Especial Cível de Fortaleza. Indefiro o pedido retro, tendo em vista a certidão do oficial de justiça acostada sob o id. 53542039. Em consequência, intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83274210

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83274210

27/03/2024, 15:50

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 08:45

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102045100

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102045100

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 0046388-55.2015.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar. Extinção do feito. SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei. Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102045100

02/09/2024, 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de ALEX VENANCIO MACHADO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:50

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83274210

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Vistos em inspeção judicial anual, nos termos do Provimento CGJ-CE nº 02/2021 e Portaria 01/2024, deste 1º Juizado Especial Cível de Fortaleza. Indefiro o pedido retro, tendo em vista a certidão do oficial de justiça acostada sob o id. 53542039. Em consequência, intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83274210

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83274210

27/03/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2023, 16:45

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ANTONIO FABIO SILVA GOMES Requerido: EXECUTADO: ALCY ROGERIO ALVES e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: ALEX VENANCIO MACHADO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da diligência de id. 53542039, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário. Fortaleza, 17 de abril de 2023. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DJE Processo nº: 0046388-55.2015.8.06.0013

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:14

Outras Decisões

03/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de intimação

16/02/2022, 16:56

Juntada de intimação

31/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 17:10

Expedição de Intimação.

20/10/2021, 12:10

Expedição de Intimação.

20/10/2021, 12:10

Expedição de Intimação.

20/10/2021, 12:10

Outras Decisões

28/09/2021, 16:25

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/09/2021, 18:32

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:39

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:13

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO SILVA GOMES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:13

Juntada de Petição de intimação

27/01/2020, 14:55

Juntada de petição

27/01/2020, 09:07

Expedição de Intimação.

15/01/2020, 17:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/01/2020, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2018, 11:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2016, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2016, 16:56

Conclusos para decisão

27/05/2016, 08:53

Juntada de execução / cumprimento de sentença

27/05/2016, 08:45

Homologada a Transação

24/05/2016, 19:15

Conclusos para julgamento

20/05/2016, 08:33

Juntada de documento de identificação

13/10/2015, 11:40

Juntada de ata da audiência

13/10/2015, 11:32

Audiência conciliação realizada para 13/10/2015 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

13/10/2015, 11:32

Juntada de citação

13/10/2015, 10:55

Juntada de citação

13/10/2015, 09:43

Juntada de citação

13/10/2015, 09:43

Juntada de citação

13/10/2015, 09:43

Juntada de citação

22/09/2015, 16:20

Juntada de certidão

11/09/2015, 11:35

Audiência conciliação redesignada para 13/10/2015 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

11/09/2015, 11:02

Juntada de documento de comprovação

08/09/2015, 14:11

Juntada de documento de comprovação

08/09/2015, 14:04

Juntada de documento de comprovação

08/09/2015, 14:02

Expedição de Citação.

22/07/2015, 15:41

Expedição de Citação.

21/07/2015, 11:49

Audiência conciliação designada para 11/09/2015 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/07/2015, 11:36

Juntada de certidão

10/07/2015, 11:34

Juntada de ata da audiência

15/06/2015, 09:47

Audiência conciliação convertida em diligência para 15/06/2015 09:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

15/06/2015, 09:46

Juntada de documento de comprovação

17/04/2015, 14:38

Juntada de documento de comprovação

14/04/2015, 10:47

Expedição de Citação.

20/03/2015, 10:44

Expedição de Citação.

20/03/2015, 10:44

Distribuído por sorteio

12/03/2015, 11:21

Audiência conciliação designada para 15/06/2015 09:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

12/03/2015, 11:21

Documentos

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 16:01

Sentença

•30/08/2024, 22:19

Decisão

•27/03/2024, 09:58

Decisão

•03/06/2022, 10:41

Despacho

•31/01/2022, 18:50

Decisão

•28/09/2021, 16:25

Decisão

•21/09/2020, 10:39

Decisão

•24/06/2020, 16:13

Decisão

•31/05/2016, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2016, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2016, 08:45

Sentença

•24/05/2016, 19:15