Embargos à Execução 0070604-34.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2014

Valor da Causa

R$ 62.733,63

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ELIEZER BRASIL VIEIRA ALVES

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/04/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:11

Alterado o assunto processual

11/04/2025, 11:10

Alterado o assunto processual

11/04/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:25

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070604-34.2006.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: Eliezer Brasil Vieira Alves Valor da Causa: R$62,733.63 Processo Dependente: [0061277-75.2000.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:54

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/04/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:11

Alterado o assunto processual

Documentos

DESPACHO

•14/02/2023, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 16:58

11/04/2025, 11:10

Alterado o assunto processual

11/04/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:25

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070604-34.2006.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: Eliezer Brasil Vieira Alves Valor da Causa: R$62,733.63 Processo Dependente: [0061277-75.2000.8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:17

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:01

Mov. [79] - Conclusão

19/10/2022, 15:49

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/10/2022, 10:39

Mov. [77] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

19/10/2022, 10:39

Mov. [76] - Documento

19/10/2022, 10:38

Mov. [75] - Documento

19/10/2022, 10:38

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

04/08/2022, 10:14

Mov. [73] - Ofício

28/07/2022, 14:01

Mov. [72] - Documento

25/07/2022, 13:17

Mov. [71] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

22/07/2022, 18:06

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

21/07/2022, 10:16

Mov. [69] - Documento Analisado

21/07/2022, 10:10

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 16:58

Mov. [67] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 13:43

Mov. [66] - Encerrar análise

19/01/2022, 13:15

Mov. [65] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

12/01/2022, 15:49

Mov. [64] - Outras Decisões: Nesse contexto, remeta-se o presente feito ao Setor de Contadoria deste Fórum para a elaboração dos competentes cálculos e ajustes, nos termos acima expendidos.

16/12/2021, 17:01

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

16/08/2019, 13:50

Mov. [62] - Conclusão

06/06/2019, 18:04

Mov. [61] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença, determino a sua regularização.

06/06/2019, 18:04

Mov. [60] - Encerrar análise

06/06/2019, 18:03

Mov. [59] - Conclusão

06/06/2019, 18:03

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01315966-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2019 16:45

04/06/2019, 09:04

Mov. [57] - Certidão emitida

02/06/2019, 09:13

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

28/05/2019, 18:01

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01300701-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 10:34

28/05/2019, 11:42

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 546/547

27/05/2019, 10:57

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, em cinco dias, se manifestarem sobre as planilhas da cálculos apresentadas pela contadoria às páginas 79/91. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Ribamar Filho (OAB 5800/CE)

23/05/2019, 13:06

Mov. [52] - Certidão emitida

22/05/2019, 14:57

Mov. [51] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em cinco dias, se manifestarem sobre as planilhas da cálculos apresentadas pela contadoria às páginas 79/91. Expedientes necessários.

21/05/2019, 15:34

Mov. [50] - Conclusão

21/05/2018, 18:05

Mov. [49] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

29/01/2018, 16:32

Mov. [48] - Documento

29/01/2018, 16:31

Mov. [47] - Documento

29/01/2018, 16:31

Mov. [46] - Documento

29/01/2018, 16:31

Mov. [45] - Documento

29/01/2018, 16:31

Mov. [44] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

21/11/2017, 16:54

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a concordância dos cálculos apresentados às páginas 50/68, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para atualização dos cálculos, na forma da Resolução nº 01/2016/TJCE.Expedientes necessários.

17/10/2017, 17:58

Mov. [42] - Conclusão

03/04/2016, 02:26

Mov. [41] - Concluso para Sentença

19/08/2015, 13:36

Mov. [40] - Conclusão

06/08/2015, 15:37

Mov. [39] - Concluso para Sentença

23/12/2014, 15:42

Mov. [38] - Trânsito em julgado

30/06/2014, 19:18

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado

30/06/2014, 19:18

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 865 Página: 168/172

04/04/2014, 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 865 Página: 168/172

04/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

26/03/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061277-75.2000.8.06.0001)

06/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061277-75.2000.8.06.0001)

06/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70846717-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2013 11:47

18/12/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70843426-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2013 13:36

16/12/2013, 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2013, 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2013, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Rec. Hoje. Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos do Setor de Contadoria às fls. 63/68. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de dezembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

02/12/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

26/11/2013, 12:00

Mov. [20] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

26/11/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

26/11/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

26/11/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

26/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Exclusão de documento - duplicidade

01/03/2013, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Rec. Hoje.Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos do Setor de Contadoria às fls. 63/68. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital1.

12/06/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição

06/09/2011, 12:00

Mov. [15] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.

02/02/2011, 12:00

Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A 37 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 12:25

Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 17:06

Mov. [12] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2007, 12:54

Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 134 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 09:01

Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2006, 14:59

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 13:59

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. JOSÉ RIBAMAR FILHO (OAB/CE: 5.800) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2006, 16:58

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 115 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2006, 11:26

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 17:27

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2006, 14:56

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2006, 14:44

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2006, 14:43

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2006, 14:43

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2006, 15:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/12/2021, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2019, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2017, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:01