Execução de Título Extrajudicial 3000320-18.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000320-18.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 05/05/2023

15/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: TRIOPLAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Executado: INOPLAST - INOVACAO EM SERVICOS DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000320-18.2023.8.06.0012 Trata-se de Ação de Execução ajuizada por TRIOPLAST Indústria, Comércio e Serviços LTDA. em desfavor de INOPLAST – Inovação em Serviços de Injeção de Plásticos LTDA., ambos já qualificados. A presente ação pleiteia a execução de cheque. A ação de execução de título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos, nos termos do art. 781, I, do CPC. Considerando a natureza do título executivo em questão, conclui-se que a ação deve ser proposta no foro do domicílio do executado. Verifica-se nos autos que a parte executada está localizada na Comarca de Maracanaú/CE. Logo, este 19º Juizado Especial Cível é incompetente para processar e julgar o feito, o que ora reconheço. Ressalta-se que, nos Juizados Especiais, é possível o reconhecimento da incompetência territorial de ofício, segundo entendimento consolidado no Enunciado 89 do FONAJE: ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, tendo em vista a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a ação, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: TRIOPLAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Executado: INOPLAST - INOVACAO EM SERVICOS DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000320-18.2023.8.06.0012 Trata-se de Ação de Execução ajuizada por TRIOPLAST Indústria, Comércio e Serviços LTDA. em desfavor de INOPLAST – Inovação em Serviços de Injeção de Plásticos LTDA., ambos já qualificados. A presente ação pleiteia a execução de cheque. A ação de execução de título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos, nos termos do art. 781, I, do CPC. Considerando a natureza do título executivo em questão, conclui-se que a ação deve ser proposta no foro do domicílio do executado. Verifica-se nos autos que a parte executada está localizada na Comarca de Maracanaú/CE. Logo, este 19º Juizado Especial Cível é incompetente para processar e julgar o feito, o que ora reconheço. Ressalta-se que, nos Juizados Especiais, é possível o reconhecimento da incompetência territorial de ofício, segundo entendimento consolidado no Enunciado 89 do FONAJE: ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, tendo em vista a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a ação, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: TRIOPLAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Executado: INOPLAST - INOVACAO EM SERVICOS DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000320-18.2023.8.06.0012 Trata-se de Ação de Execução ajuizada por TRIOPLAST Indústria, Comércio e Serviços LTDA. em desfavor de INOPLAST – Inovação em Serviços de Injeção de Plásticos LTDA., ambos já qualificados. A presente ação pleiteia a execução de cheque. A ação de execução de título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos, nos termos do art. 781, I, do CPC. Considerando a natureza do título executivo em questão, conclui-se que a ação deve ser proposta no foro do domicílio do executado. Verifica-se nos autos que a parte executada está localizada na Comarca de Maracanaú/CE. Logo, este 19º Juizado Especial Cível é incompetente para processar e julgar o feito, o que ora reconheço. Ressalta-se que, nos Juizados Especiais, é possível o reconhecimento da incompetência territorial de ofício, segundo entendimento consolidado no Enunciado 89 do FONAJE: ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, tendo em vista a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a ação, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema.

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2023, 19:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2023, 19:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

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