Cumprimento de sentença 3000457-17.2016.8.06.0021 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000457-17.2016.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. As partes realizaram composição na audiência de conciliação em que o executado reconheceu a dívida de taxas condominiais referente ao período de outubro de 2011 a maio de 2012, objeto desta ação, e tendo em vista que a R$ 1.823,88 (mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito reais) concordou em pagar o saldo devedor apurado em R$ 2.531,00 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais), até o dia 30/11/2023, em uma única parcela, para encerramento da lide. As partes acordaram que o valor bloqueado na conta do executado, no valor de R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos), seria devolvido ao executado por desbloqueio judicial ou expedição de alvará, bem como postularam o levantamento de quaisquer restrições outras penhoras sobre o patrimônio do executado relacionadas ao objeto da demanda. Em seguida, a parte exequente alegou não ter recebido a quantia autorizada no alvará ID.22160916, devido a inconsistências de dados, onde constou o CNPJ do Condomínio ao invés do CNPJ da empresa favorecida, Bandeira e Associados. A parte executada postulou o levantamento da quantia de R$ 4.168,13 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos) e R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos) em seu favor. Contudo, conforme decisão registrada nos autos, ID.35980007, o executado não comprovou que a quantia de R$ 4.168,13 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos) foi objeto de penhora por parte deste Juízo, haja vista que o extrato bancário juntado aos autos informa apenas a existência de bloqueio, sem mencionar o processo e o Juízo. Quanto ao valor de R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos), resta incontroverso que será liberado em favor do executado. Ante ao exposto, converto o julgamento em diligência e determino; a) a intimação do executado para apresentar documento hábil que comprove que o bloqueio no valor de R$ 4.168,13 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos) foi de fato efetuado por este Juízo, uma vez que não restou comprovado ordem de bloqueio por este Juízo em relação a tal valor. b) a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar a existência de saldo na conta judicial ID: 072020000117665000, objeto do alvará identificado no ID.22160916, expedido em favor do exequente. Após a realização dos expedientes necessários, retornem os autos conclusos para deliberação. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000457-17.2016.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). SAID GADELHA GUERRA JUNIOR Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Exequente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/11/2023 16:00. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 9 de outubro de 2023. LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000457-17.2016.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). CAMILA SOUZA BINO ARAUJO Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) executada), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/11/2023 16:00. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 9 de outubro de 2023. LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000457-17.2016.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). FREDERICO BANDEIRA FERNANDES Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) exequemte), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/11/2023 16:00. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 9 de outubro de 2023. LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - O exequente requer a expedição de alvará para recebimento dos valores bloqueados por meio do Sistema SISBAJUD no montante de R$ 1.823,88 (hum mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) e R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos). Analisando os autos, verifico que já foi expedido alvará para recebimento da quantia de R$ 1.823,88 (hum mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), conforme ID 22160916. Por outro lado, o executado apresenta pedido de liberação de valor bloqueado alegando que foi bloqueada conta de poupança e juntando extrato de ID 33687762, o qual não comprova que a quantia foi bloqueada por este juízo. Pois bem. Quantos aos valores cujo desbloqueio o executado requer, esclareço que no ID 22160916 foi expedido alvará no importe de R$ R$1.823,88(hum mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), o qual foi enviado ao Banco para pagamento, conforme certidão de ID 22173628. No que diz respeito à quantia de R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos), determino que se aguarde a decisão acerca do pedido de liberação de valores formulado pelo executado, o qual aduz que houve bloqueio indevido de conta poupança. Com efeito, quanto à alegação de bloqueio no valor de R$ 4.168,13 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos), o executado não comprovou que tenha sido procedido por este Juízo. Ressalta-se que, no detalhamento de ID 24368373, só consta o bloqueio da quantia de R$ R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos). Dessa forma: a) intime-se o exequente deste despacho e para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; e b) intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o bloqueio que alega ser indevido foi determinado por este juízo e para juntar aos autos os extratos dos últimos 6 (seis) meses da conta de poupança. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 11/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164614617

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164614617

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164614617

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164614617

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164614617

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164614617

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(30)