Procedimento Comum Cível 0050200-34.2021.8.06.0098 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050200-34.2021.8.06.0098 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:48

Juntada de certidão de arquivamento

15/12/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 12/05/2023

15/12/2023, 14:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de LINDELANDIA MENDES ANDRADE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:46

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050200-34.2021.8.06.0098. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Irauçuba Vara Única da Comarca de Irauçuba Av Paulo Bastos, 802, Centro - CEP 62620-000, Fone: (88) 3635-1234, Irauçuba -CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA CLEUMA PINHEIRO MOTA Promovido: MUNICÍPIO DE IRAUCUBA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO promovida por MARIA CLEUMA PINHEIRO MOTA em desfavor do MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ambos qualificados nos autos. Conforme se verifica da certidão (Id 42470823), a parte autora foi intimada, por meio de advogado constituído, para se manifestar quanto ao instituto da litispendência existente entre os presentes autos e o de n., 0050305-11.2021.8.06.0098, mas deixou o prazo transcorrer in albis, como atesta certidão da Secretaria (Id 52206062). Decido. A litispendência é instituto processual que enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, pois não há necessidade de duas manifestações judiciais sobre o mesmo conflito. Considerando a identidade das partes, da causa de pedir e do pedido entre estes autos e o do processo 0050305-11.2021.8.06.0098, com sentença transitada em julgado, que tramitou nesta Comarca, verifica-se que a presente ação deixou de apresentar as condições para o seu prosseguimento. Ante o exposto, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, mas suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Irauçuba/CE, 15 de fevereiro de 2023. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/04/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 22:16

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2023, 21:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2023, 21:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LINDELANDIA MENDES ANDRADE em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)