Execução Fiscal 0049287-20.2013.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0049287-20.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de Soicon - Sobral Imobiliaria Construtora Ltda em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:25

Decorrido prazo de Soicon - Sobral Imobiliaria Construtora Ltda em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:25

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64837077

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: SOICON - SOBRAL IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0049287-20.2013.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 679,52 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de julho de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64837077

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:55

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:12

Decisão

•11/05/2026, 10:12

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Soicon - Sobral Imobiliaria Construtora Ltda em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Soicon - Sobral Imobiliaria Construtora Ltda em 08/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64837077

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64837077

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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