Procedimento Comum Cível 0050620-31.2020.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050620-31.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:49

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:19

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EUGENIA CARNEIRO MAIA, PATRICIA MOREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 – Jardim Gonzaga – CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0050620-31.2020.8.06.0112 Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória c/c Tutela de Urgência, promovida por PATRICIA MOREIRA DA SILVA e outra, em desfavor de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. No entanto, em audiência realizada em 21/03/2023 (id 57059464), requereram as autoras, a desistência e extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência, com extinção do processo sem resolução do mérito e supedâneo no Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno as requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa, conforme preceitua o Art. 90 do CPC/2015: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Tendo em vista a gratuidade da justiça concedida as sucumbentes, a condenação acima ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Francisco José MAZZA Siqueira Juiz de Direito 17 de abril de 2023, Juazeiro do Norte/CE

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:59

Extinto o processo por desistência

17/04/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:30

Audiência Instrução cancelada para 21/03/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

14/04/2023, 11:29

Juntada de ata da audiência

03/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2023, 14:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2023, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução cancelada para 21/03/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de substabelecimento

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