Recurso Inominado Cível 3001510-87.2016.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LEITE NETO

CPF

Autor

JOAO PAULO ALEXANDRE

Autor

JOAO PAULO ALEXANDRE

Terceiro

FRANCISCA LUCIA REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/CE 19730·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE ALVES TELES

OAB/CE 12417·CPF·Representa: Autor

ANTONIO WELSON LOPES DE ARAUJO

OAB/CE 35003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem

30/06/2020, 12:45

Transitado em Julgado em 22/06/2020

30/06/2020, 12:45

Conhecido o recurso de JOAO PAULO ALEXANDRE (RECORRENTE) e provido

23/04/2020, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2020, 18:39

Minuta de voto homologada pelo magistrada

21/04/2020, 00:40

Juntada de certidão

27/03/2020, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2019, 09:54

Recebidos os autos

07/05/2018, 09:37

Conclusos para despacho

07/05/2018, 09:37

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 09:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2020, 23:51

DECISÃO

•17/02/2018, 10:38

SENTENÇA

•19/12/2017, 08:11

DESPACHO

•16/11/2017, 11:02

DESPACHO

•14/09/2017, 09:54

SENTENÇA

•28/08/2017, 07:24

DESPACHO

•12/07/2017, 08:53

DESPACHO

•10/04/2017, 15:00

DESPACHO

•08/03/2017, 09:07