Execução de Título Extrajudicial 3001093-04.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001093-04.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 10/05/2023

26/05/2023, 12:42

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:42

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 08:37

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: LIDUINA GREGORIO RAMOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - jafs e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001093-04.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face da executada LIDUINA GREGORIO RAMOS, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. O exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 58025645. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 11:57

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/04/2023, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2023, 11:57

SENTENÇA

•18/04/2023, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

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