Cumprimento de sentença 3000825-50.2021.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de J V MUNIZ CARDOSO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:08

Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 107064954

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107064954

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPES REU: J V MUNIZ CARDOSO DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118 Trata-se de manifestação da parte promovida (ID 101749790), na qual é anexado documento de ID 101749791, com a finalidade de comprovar o bloqueio de valores supostamente realizado por este Juízo. Após análise detida dos autos, verifico que o documento apresentado não possui força probatória hábil para demonstrar que o bloqueio mencionado tenha sido efetivado no âmbito deste Juízo. A mera alegação, desacompanhada de comprovação idônea, não é suficiente para que se acolha a pretensão deduzida, notadamente em face da ausência de elementos formais que vinculem a atuação judicial ao bloqueio de valores indicado. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, a petição de ID 101749790, por ausência de comprovação de que o montante bloqueado tenha sido procedido por este Juízo. Concedo à parte promovida o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente documentação idônea capaz de demonstrar o vínculo entre o bloqueio de valores e ordem judicial proferida nos presentes autos, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107064954

12/10/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:54

Processo Desarquivado

27/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 12:09

Expedido alvará de levantamento

29/05/2024, 11:23

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 11:48

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de J V MUNIZ CARDOSO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:08

Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 107064954

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107064954

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPES REU: J V MUNIZ CARDOSO DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118 Trata-se de manifestação da parte promovida (ID 101749790), na qual é anexado documento de ID 101749791, com a finalidade de comprovar o bloqueio de valores supostamente realizado por este Juízo. Após análise detida dos autos, verifico que o documento apresentado não possui força probatória hábil para demonstrar que o bloqueio mencionado tenha sido efetivado no âmbito deste Juízo. A mera alegação, desacompanhada de comprovação idônea, não é suficiente para que se acolha a pretensão deduzida, notadamente em face da ausência de elementos formais que vinculem a atuação judicial ao bloqueio de valores indicado. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, a petição de ID 101749790, por ausência de comprovação de que o montante bloqueado tenha sido procedido por este Juízo. Concedo à parte promovida o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente documentação idônea capaz de demonstrar o vínculo entre o bloqueio de valores e ordem judicial proferida nos presentes autos, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107064954

12/10/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:54

Processo Desarquivado

27/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 12:09

Expedido alvará de levantamento

29/05/2024, 11:23

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 11:48

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de J V MUNIZ CARDOSO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JAMILSON DA SILVA LOPES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de J V MUNIZ CARDOSO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de JAMILSON DA SILVA LOPES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Publicado Sentença em 03/05/2024. Documento: 85197876

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPESREU: J V MUNIZ CARDOSO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95. Compulsando aos autos, afere-se que foi realizada penhora frutífera nos ativos financeiros da parte executada, consoante se vislumbra no termo de penhora exarado no ID nº 79528598. Verifica-se, ainda, que a parte executada foi devidamente intimada, para querendo oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do CPC/15), deixando, no entanto, transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação. (Certidão - ID nº. 80359754). Em seguida, foi procedida à transferência da quantia bloqueada no valor R$ 4.430,00(quatro mil quatrocentos e trinta reais) para conta judicial, conforme ID nº 82939798. E a executada foi intimada para, querendo, embargar à execução no prazo de 15 quinze dias, deixando novamente o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID nº.85152239. A parte exequente informou seus dados bancários no ID 80645086. Vieram os autos conclusos. O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: "Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;". Da análise dos autos, verifica-se que o feito comporta a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal supramencionado. Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para a liberação do valor, conforme dados bancários informados no ID 80645086. Maracanaú-CE, data da inserção. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direitoassinado por certificação digital

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85197876

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85197876

01/05/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:03

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82983739

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118Promovente: JAMILSON DA SILVA LOPESPromovido: J V MUNIZ CARDOSO Parte intimada:Dr. FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor do DESPACHO proferido(a) nestes autos, para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc. IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita, cujo documento repousa no ID nº 79615902 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 20 de março de 2024. JONATHAS DO NASCIMENTO MOTADiretor de Secretaria em Respondência SS

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82983739

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82983739

20/03/2024, 13:01

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 09:52

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de J V MUNIZ CARDOSO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 02:30

Publicado Despacho em 19/02/2024. Documento: 79615902

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPESREU: J V MUNIZ CARDOSO DESPACHO Rh., Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC). Havendo manifestação, façam os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. Após, intime-se o executado para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc. IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita. Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, NCPC). Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79615902

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79615902

15/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:04

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 15:33

Juntada de cálculo

18/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:41

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71739153

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPESPromovido: REU: J V MUNIZ CARDOSO Parte intimada:Dr. FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 71433585 da movimentação processual, para para pagar o débito, no prazo de quinze 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento). Maracanaú/CE, 9 de novembro de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118Promovente:

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71739153

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71739153

09/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2023, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:24

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64786486

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPES REU: J V MUNIZ CARDOSO DESPACHO Rh., Concedo mais 05 dias, para o executado cumprir integralmente o despacho proferido no ID 63745944. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64715759

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64715759

27/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

23/07/2023, 08:55

Juntada de certidão

23/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de J V MUNIZ CARDOSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/07/2023, 08:45

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63745944

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118 AUTOR(A)(S): JAMILSON DA SILVA LOPES REU(S): J V MUNIZ CARDOSO DESPACHO Rh., Sobre o pedido da conversão de fazer em perdas e danos, (ID 58196030), intime-se o(a) promovido(a)/executado(a) para se manifestar, em até 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63745944

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63745944

06/07/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:25

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de MANOEL TARCISIO FARIAS LIRA FILHO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:34

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPES Promovido: REU: J V MUNIZ CARDOSO Parte intimada: Dr(a). FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 57159489 da movimentação processual, para, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 523/CPC/2015), efetuar o pagamento da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob pena de remessa dos autos ao setor de penhora on-line. Fica registrado, a inaplicabilidade da multa de 10% (dez por cento), previsto no § 1° do art. 523 do CPC/2015, sob pena de "bis in idem". Maracanaú/CE, 1 de maio de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária ak Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118 Promovente:

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPES Promovido: REU: J V MUNIZ CARDOSO Parte intimada: Dr(a). MANOEL TARCISIO FARIAS LIRA FILHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, cujo documento repousa no ID nº 57159489 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 5 de maio de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118 Promovente:

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de MANOEL TARCISIO FARIAS LIRA FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:57

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILSON DA SILVA LOPES Promovido: REU: J V MUNIZ CARDOSO Parte intimada: Dr(a). MANOEL TARCISIO FARIAS LIRA FILHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, para informar se há interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, cujo documento repousa no ID nº 57159489 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 13 de abril de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000825-50.2021.8.06.0118 Promovente:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:54

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de J V MUNIZ CARDOSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2022, 08:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2022, 13:11

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:46

Expedição de Alvará.

21/10/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:21

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/09/2022, 12:44

Juntada de documento de comprovação

28/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:47

Juntada de documento de comprovação

25/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2022, 08:12

Juntada de cálculo

02/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 18/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de MANOEL TARCISIO FARIAS LIRA FILHO em 18/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de memoriais

19/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2022, 16:45

Processo Desarquivado

04/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

28/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2022, 11:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 21/02/2022

23/02/2022, 10:56

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

28/12/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 13:00

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 12:15

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

16/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de documento de identificação

16/09/2021, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2021, 10:28

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:26

Juntada de certidão

26/07/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 09:26

Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

21/07/2021, 09:26

Documentos

DESPACHO

•12/10/2024, 08:35

SENTENÇA

•01/05/2024, 09:22

SENTENÇA

•01/05/2024, 09:22

DESPACHO

•15/02/2024, 14:36

DESPACHO

•02/11/2023, 18:37

DECISÃO

•02/09/2023, 15:59

DESPACHO

•25/07/2023, 11:28

DESPACHO

•06/07/2023, 14:19

DESPACHO

•05/04/2023, 10:37

DESPACHO

•04/11/2022, 14:09

DESPACHO

•06/10/2022, 22:11

DESPACHO

•11/08/2022, 12:21

DESPACHO

•14/06/2022, 19:55

DESPACHO

•25/03/2022, 11:17

DESPACHO

•14/03/2022, 13:24

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•12/10/2024, 08:35

SENTENÇA

•01/05/2024, 09:22

SENTENÇA

•01/05/2024, 09:22

DESPACHO

•15/02/2024, 14:36

DESPACHO

•02/11/2023, 18:37

DECISÃO

•02/09/2023, 15:59

DESPACHO

•25/07/2023, 11:28

DESPACHO

•06/07/2023, 14:19

DESPACHO

•05/04/2023, 10:37

DESPACHO

•04/11/2022, 14:09

DESPACHO

•06/10/2022, 22:11

DESPACHO

•11/08/2022, 12:21

DESPACHO

•14/06/2022, 19:55

DESPACHO

•25/03/2022, 11:17

DESPACHO

•14/03/2022, 13:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2022, 16:45

DESPACHO

•04/03/2022, 13:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2022, 11:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2022, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2022, 11:19

SENTENÇA

•28/12/2021, 11:39