Agravo em Recurso Especial 0013854-84.2018.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

JOSE ANAILTON BARRETO VIANA

CPF

Reu

JOSE VIANA AIRES FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR

OAB/CE 22287·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOUSA PAIVA

OAB/CE 16205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/02/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 07/12/2021

01/02/2022, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

19/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021, 19:37

Não conhecido o agravo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

18/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

18/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/10/2021, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/10/2021, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/10/2021, 15:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/10/2021, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2021, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/07/2021, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2021, 16:50