Cumprimento de sentença 3000095-72.2016.8.06.0002 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000095-72.2016.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 22:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000095-72.2016.8.06.0002. EXEQUENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS: ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO e SÍLVIA CRISTINA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos, Observo que restou determinada a intimação do exequente para, na hipótese de serem encontrados mais de um endereço, informar, a título de emenda da inicial, o correto e inequívoco endereço do executado, uma vez que diligenciar em vários endereços não se coaduna com os princípios que regem os juizados especiais cíveis, máxime o da celeridade processual (ID 53918207, pág. 62). Não obstante, conforme conteúdo da certidão (ID 58445928, pág. 78), a exequente nada apresentou ou requereu, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. É cediço que, frustradas as tentativas de constrição, via Sisbajud/Renajud, e, não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora em seu nome, o processo deverá ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Art. 53, §4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Registra-se que, até a presente data, não foi encontrado o devedor ou não foram encontrados bens do devedor que possam satisfazer o crédito do exequente, fato que causa a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo. Por oportuno, esclareça-se que não se aplica, em sede dos Juizados Especiais, a suspensão prevista no art. 921, III, do atual CPC, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. Não obstante, a exequente poderá, futuramente, solicitar a continuidade da ação executiva, caso haja mudança nas circunstâncias de fato. Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, por não ser encontrado o devedor, frustrando a satisfação integral do crédito autoral. Sem custas. P.R.Arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000095-72.2016.8.06.0002. EXEQUENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS: ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO e SÍLVIA CRISTINA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos, Observo que restou determinada a intimação do exequente para, na hipótese de serem encontrados mais de um endereço, informar, a título de emenda da inicial, o correto e inequívoco endereço do executado, uma vez que diligenciar em vários endereços não se coaduna com os princípios que regem os juizados especiais cíveis, máxime o da celeridade processual (ID 53918207, pág. 62). Não obstante, conforme conteúdo da certidão (ID 58445928, pág. 78), a exequente nada apresentou ou requereu, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. É cediço que, frustradas as tentativas de constrição, via Sisbajud/Renajud, e, não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora em seu nome, o processo deverá ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Art. 53, §4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Registra-se que, até a presente data, não foi encontrado o devedor ou não foram encontrados bens do devedor que possam satisfazer o crédito do exequente, fato que causa a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo. Por oportuno, esclareça-se que não se aplica, em sede dos Juizados Especiais, a suspensão prevista no art. 921, III, do atual CPC, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. Não obstante, a exequente poderá, futuramente, solicitar a continuidade da ação executiva, caso haja mudança nas circunstâncias de fato. Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, por não ser encontrado o devedor, frustrando a satisfação integral do crédito autoral. Sem custas. P.R.Arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000095-72.2016.8.06.0002. EXEQUENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS: ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO e SÍLVIA CRISTINA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos, Observo que restou determinada a intimação do exequente para, na hipótese de serem encontrados mais de um endereço, informar, a título de emenda da inicial, o correto e inequívoco endereço do executado, uma vez que diligenciar em vários endereços não se coaduna com os princípios que regem os juizados especiais cíveis, máxime o da celeridade processual (ID 53918207, pág. 62). Não obstante, conforme conteúdo da certidão (ID 58445928, pág. 78), a exequente nada apresentou ou requereu, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. É cediço que, frustradas as tentativas de constrição, via Sisbajud/Renajud, e, não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora em seu nome, o processo deverá ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Art. 53, §4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Registra-se que, até a presente data, não foi encontrado o devedor ou não foram encontrados bens do devedor que possam satisfazer o crédito do exequente, fato que causa a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo. Por oportuno, esclareça-se que não se aplica, em sede dos Juizados Especiais, a suspensão prevista no art. 921, III, do atual CPC, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. Não obstante, a exequente poderá, futuramente, solicitar a continuidade da ação executiva, caso haja mudança nas circunstâncias de fato. Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, por não ser encontrado o devedor, frustrando a satisfação integral do crédito autoral. Sem custas. P.R.Arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000095-72.2016.8.06.0002. EXEQUENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS: ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO e SÍLVIA CRISTINA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos, Observo que restou determinada a intimação do exequente para, na hipótese de serem encontrados mais de um endereço, informar, a título de emenda da inicial, o correto e inequívoco endereço do executado, uma vez que diligenciar em vários endereços não se coaduna com os princípios que regem os juizados especiais cíveis, máxime o da celeridade processual (ID 53918207, pág. 62). Não obstante, conforme conteúdo da certidão (ID 58445928, pág. 78), a exequente nada apresentou ou requereu, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. É cediço que, frustradas as tentativas de constrição, via Sisbajud/Renajud, e, não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora em seu nome, o processo deverá ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Art. 53, §4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Registra-se que, até a presente data, não foi encontrado o devedor ou não foram encontrados bens do devedor que possam satisfazer o crédito do exequente, fato que causa a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo. Por oportuno, esclareça-se que não se aplica, em sede dos Juizados Especiais, a suspensão prevista no art. 921, III, do atual CPC, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. Não obstante, a exequente poderá, futuramente, solicitar a continuidade da ação executiva, caso haja mudança nas circunstâncias de fato. Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, por não ser encontrado o devedor, frustrando a satisfação integral do crédito autoral. Sem custas. P.R.Arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2023, 20:34

DESPACHO

•12/04/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000095-72.2016.8.06.0002. EXEQUENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS: ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO e SÍLVIA CRISTINA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL Vistos, Observo que restou determinada a intimação do exequente para, na hipótese de serem encontrados mais de um endereço, informar, a título de emenda da inicial, o correto e inequívoco endereço do executado, uma vez que diligenciar em vários endereços não se coaduna com os princípios que regem os juizados especiais cíveis, máxime o da celeridade processual (ID 53918207, pág. 62). Não obstante, conforme conteúdo da certidão (ID 58445928, pág. 78), a exequente nada apresentou ou requereu, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. É cediço que, frustradas as tentativas de constrição, via Sisbajud/Renajud, e, não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora em seu nome, o processo deverá ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Art. 53, §4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Registra-se que, até a presente data, não foi encontrado o devedor ou não foram encontrados bens do devedor que possam satisfazer o crédito do exequente, fato que causa a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo. Por oportuno, esclareça-se que não se aplica, em sede dos Juizados Especiais, a suspensão prevista no art. 921, III, do atual CPC, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo. Nesse caso, extingue-se o processo. Não obstante, a exequente poderá, futuramente, solicitar a continuidade da ação executiva, caso haja mudança nas circunstâncias de fato. Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, por não ser encontrado o devedor, frustrando a satisfação integral do crédito autoral. Sem custas. P.R.Arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

05/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

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