Apelação / Remessa Necessária 3000271-65.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ACILON ANTONIO TAVARES

CPF

Reu

CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

DEUZELITE LEONARDO DE ALCANTARA

CPF

Reu

FATIMA GOMES DA SILVA NERY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ACILON ANTONIO TAVARES

CPF

Reu

CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

DEUZELITE LEONARDO DE ALCANTARA

CPF

Reu

FATIMA GOMES DA SILVA NERY

CPF

Reu

FRANCISCA GOMES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ACILON ANTONIO TAVARES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de DEUZELITE LEONARDO DE ALCANTARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DA SILVA NERY em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES NETO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782473

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782473

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30782473

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 05:53

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ACILON ANTONIO TAVARES em 10/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 12:37

Despacho

•27/10/2025, 13:03

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de DEUZELITE LEONARDO DE ALCANTARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de FATIMA GOMES DA SILVA NERY em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES NETO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782473

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782473

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30782473

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30782473

13/11/2025, 05:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:42

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30038017

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30038017

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30038017

29/10/2025, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/10/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2025, 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:33

Recebidos os autos

18/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 13:45

Despacho

•18/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 11:50

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 11:50

Sentença

•26/03/2025, 08:33

Despacho

•14/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:28

Ata de Audiência de Conciliação

•07/07/2023, 15:35

Decisão

•28/04/2023, 08:34