Procedimento Comum Cível 0000371-87.2012.8.06.0199 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000371-87.2012.8.06.0199 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:02

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000371-87.2012.8.06.0199. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ Promovido: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE DESPACHO Trata-se de AÇÃO COLETIVA ajuizada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ em desfavor do Município de Martinópole, pugnando pelo reconhecimento e pagamento mensal de adicional de insalubridade no valor equivalente a 20% da remuneração dos substituídos em exercício no Hospital Maternidade Imaculada Conceição, neste município. Citado, o Município requerido apresentou contestação no ID 42704157. Réplica do autor no ID 42705187. Manifestação do Ministério Público no ID 42705214. Realizada audiência de conciliação, restou infrutífera a tentativa de transação entre as partes (ID 42705690). Nos IDs 42705692 e 59070474, a parte autora insiste na realização de perícia no Hospital Maternidade Imaculada Conceição e em suas dependências - sala de nebulização, consultório médico, recepção, ambulatório, enfermarias, emergência, posto de enfermagem, sala de parto e pré-parto, sala de esterilização, farmácia, cozinha, lavanderia e ambulância. É o relato do necessário. Considerando a imprescindibilidade da prova pericial, eis que necessária à constatação da insalubridade do local de trabalho e, consequentemente, do deferimento e implantação do adicional em remuneração, defiro a realização da perícia in loco. A teor do que consta do art. 195 da CLT "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". Posto isto, oficie-se o Ministério Público do Trabalho para que designe perito do trabalho, devidamente registrado, apto a realizar perícia in loco no Hospital Maternidade Imaculada Conceição, Martinópole/CE. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos a serem respondido pelo expert, no prazo de 15 (quinze) dias. Designado pelo Ministério do Trabalho expert para realização de perícia, NOTIFIQUE-SE o perito de sua nomeação, salientando que dispõe do prazo dia 15 dias, para, querendo, apresentar escusa, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la (CPC, art. 157, § 1º). Havendo escusa apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a), nos termos do art. 157, §1º, do CPC, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis à espécie. Decorrido o prazo acima especificado, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), encaminhando-lhe, a senha do processo, possibilitando assim o exame das peças que compõem o caderno processual (petição inicial, documentos, formulário de exame pericial e os quesitos das partes, caso tenham sido apresentados), junto ao portal do TJCE: <https://esaj.tjce.jus.br/cpopg/open.do>, para, tendo aceitado o encargo, designar data, hora e local para o ato, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia e, após, o prazo de 10 (dez) dias, para o encaminhamento a este Juízo do laudo circunstanciado com respostas a todos os quesitos formulados, especificando ainda que, o pagamento dos honorários periciais será feito após a apresentação do laudo médico. Expedientes necessários. Uruoca/CE, 12 de julho de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 64180019

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64180019

24/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 22:50

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 Indefiro o pedido retro, considerando que o autor já teve outra oportunidade. Intime-se o autor para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga sob pena de dispensa da prova o que determinado em Despacho (ID. 42703684). Expedientes necessários. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto

05/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 17:39

Despacho

•17/07/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000371-87.2012.8.06.0199. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ Promovido: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE DESPACHO Trata-se de AÇÃO COLETIVA ajuizada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ em desfavor do Município de Martinópole, pugnando pelo reconhecimento e pagamento mensal de adicional de insalubridade no valor equivalente a 20% da remuneração dos substituídos em exercício no Hospital Maternidade Imaculada Conceição, neste município. Citado, o Município requerido apresentou contestação no ID 42704157. Réplica do autor no ID 42705187. Manifestação do Ministério Público no ID 42705214. Realizada audiência de conciliação, restou infrutífera a tentativa de transação entre as partes (ID 42705690). Nos IDs 42705692 e 59070474, a parte autora insiste na realização de perícia no Hospital Maternidade Imaculada Conceição e em suas dependências - sala de nebulização, consultório médico, recepção, ambulatório, enfermarias, emergência, posto de enfermagem, sala de parto e pré-parto, sala de esterilização, farmácia, cozinha, lavanderia e ambulância. É o relato do necessário. Considerando a imprescindibilidade da prova pericial, eis que necessária à constatação da insalubridade do local de trabalho e, consequentemente, do deferimento e implantação do adicional em remuneração, defiro a realização da perícia in loco. A teor do que consta do art. 195 da CLT "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". Posto isto, oficie-se o Ministério Público do Trabalho para que designe perito do trabalho, devidamente registrado, apto a realizar perícia in loco no Hospital Maternidade Imaculada Conceição, Martinópole/CE. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos a serem respondido pelo expert, no prazo de 15 (quinze) dias. Designado pelo Ministério do Trabalho expert para realização de perícia, NOTIFIQUE-SE o perito de sua nomeação, salientando que dispõe do prazo dia 15 dias, para, querendo, apresentar escusa, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la (CPC, art. 157, § 1º). Havendo escusa apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a), nos termos do art. 157, §1º, do CPC, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis à espécie. Decorrido o prazo acima especificado, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), encaminhando-lhe, a senha do processo, possibilitando assim o exame das peças que compõem o caderno processual (petição inicial, documentos, formulário de exame pericial e os quesitos das partes, caso tenham sido apresentados), junto ao portal do TJCE: <https://esaj.tjce.jus.br/cpopg/open.do>, para, tendo aceitado o encargo, designar data, hora e local para o ato, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia e, após, o prazo de 10 (dez) dias, para o encaminhamento a este Juízo do laudo circunstanciado com respostas a todos os quesitos formulados, especificando ainda que, o pagamento dos honorários periciais será feito após a apresentação do laudo médico. Expedientes necessários. Uruoca/CE, 12 de julho de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 21/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 64180019

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64180019

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Todas as movimentações(148)