Procedimento Comum Cível 0200511-70.2022.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200511-70.2022.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:58

Juntada de decisão

26/03/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n°: 0200511-70.2022.8.06.0108 - Embargos de Declaração CívelEmbargante: Estado do Ceará. Embargada: Maria São Pedro de Jesus DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará contra a decisão monocrática de ID 6150687, que negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo ente público estadual, mantendo incólume a sentença proferida. Em suas razões (ID 6603058), o embargante sustenta a existência de omissões na decisão monocrática questionada pela

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0200511-70.2022.8.06.0108 DESPACHO Sobre os Embargos apresentados pelo Estado do Ceará (ID 6603058), ouça-se a parte embargada. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, dia e hora registrados no sistema. Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Relatora

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação interposta pelo Estado do Ceará em face da sentença que julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência, visando obter o fornecimento da medicação TERIPARARIDA 250 MGCG/ML, incorporado à lista da RENAME, conforme prescrição médica, para autora hipossuficiente e portadora de Artrite Reumatóide. Em decisão interlocutória às fls. 18, foi concedida a tutela de urgência para determinar ao Estado do Ceará que fornecesse à parte a

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/12/2022, 17:01

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 17:59

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 22:46

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0612/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979

01/12/2022, 21:53

Documentos

DECISÃO

•21/11/2023, 20:26

DESPACHO

•17/08/2023, 16:03

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