Apelação Cível 0407868-70.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.220.682,47

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 14:18

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 7179907

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 7179907

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Sentença confirmada

19/06/2023, 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 16:32

DESPACHO

•30/05/2023, 15:50

14/07/2023, 14:18

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 7179907

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 7179907

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Sentença confirmada

19/06/2023, 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES NUNES DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENISIO CORREIA GURGEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:21

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 09:18

DESPACHO

•27/03/2023, 14:39

DESPACHO

•07/03/2023, 08:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 10:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 16:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/05/2021, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2016, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2016, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2015, 21:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 12:00