Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011554-05.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025. Documento: 186299943
11/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186299943
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186299943
09/12/2025, 11:30
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 11:12
Juntada de informação
09/12/2025, 11:09
Juntada de certidão
28/11/2025, 22:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:57
Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 15:36
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 179180287
20/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179180287
17/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179180287
16/10/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 17:00
Juntada de outros documentos
16/10/2025, 16:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 13:52
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025. Documento: 186299943
11/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186299943
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186299943
09/12/2025, 11:30
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 11:12
Juntada de informação
09/12/2025, 11:09
Juntada de certidão
28/11/2025, 22:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:57
Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 15:36
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 179180287
20/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179180287
17/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179180287
16/10/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 17:00
Juntada de outros documentos
16/10/2025, 16:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 17:18
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:19
Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 154053295
12/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154053295
09/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154053295
08/05/2025, 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025, 17:20
Conclusos para decisão
04/04/2025, 14:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:42
Juntada de Petição de petição (outras)
21/03/2025, 15:02
Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANA SIQUEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:14
Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137619331
06/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 137619331
05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA CLEIDIANA SIQUEIRA Requerido: Intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos judiciais apresentados pela Contadoria do TJCE, em 5 dias. Fixo honorários em 15% sobre o valor da execução. Sobral-CE, 28 de fevereiro de 2025 Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail:
[email protected]
DESPACHO Processo nº: 0011554-05.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização Trabalhista]
05/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137619331
04/03/2025, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025, 19:38
Conclusos para despacho
28/02/2025, 15:36
Realizado Cálculo de Liquidação
28/02/2025, 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/02/2025, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 16:53
Conclusos para decisão
24/10/2024, 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2024, 10:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 01:24
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 09:58
Conclusos para despacho
15/02/2024, 17:10
Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANA SIQUEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 03:19
Publicado Decisão em 13/11/2023. Documento: 71067637
13/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71067637
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Cleidiana Siqueira Requerido: Município de Forquilha PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail:
[email protected]
DECISÃO Processo nº: 0011554-05.2022.8.06.0167 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: [Indenização Trabalhista] Intime-se a exequente para corrigir os seus cálculos, pois usou some
10/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71067637
09/11/2023, 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023, 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023, 13:48
Conclusos para decisão
11/10/2023, 10:45
Processo Desarquivado
11/10/2023, 10:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2023, 15:25
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 15:32
Juntada de decisão
05/06/2023, 15:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011554-05.2022.8.06.0167. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Forquilha em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sobral nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por Maria Cleidiana Siqueira. A sentença recorrida julgou parcialmente procedente nos termos seguintes: Diante do e
08/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/11/2022, 10:18
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/11/2022, 12:32
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022, 18:08
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
28/10/2022, 04:50
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022, 12:15
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022, 14:20
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01834569-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/10/2022 19:47
24/10/2022, 20:05
Mov. [13] - Certidão emitida
12/09/2022, 08:32
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
10/09/2022, 08:35
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01307800-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2022 12:18
08/09/2022, 12:33
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
01/09/2022, 03:12
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022, 12:11
Mov. [8] - Certidão emitida
30/08/2022, 08:28
Mov. [7] - Certidão emitida
30/08/2022, 08:28
Mov. [6] - Certidão emitida
30/08/2022, 08:25
Mov. [5] - Informação
30/08/2022, 08:09
Mov. [4] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022, 19:20
Mov. [3] - Concluso para Sentença
26/08/2022, 12:02
Mov. [2] - Conclusão
26/08/2022, 08:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
26/08/2022, 08:57
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 17:00
Sentença
•
08/05/2025, 17:20
Sentença
•
08/05/2025, 17:20
Despacho
•
04/03/2025, 19:38
Despacho
•
10/02/2025, 16:53
Despacho
•
10/05/2024, 09:58
Decisão
•
09/11/2023, 11:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
20/07/2023, 15:25
Decisão
•
08/02/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 14:20
Sentença (Outras)
•
29/08/2022, 19:20
Despacho de Mero Expediente
•
26/08/2022, 08:56
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 17:00
Sentença
•
08/05/2025, 17:20
Sentença
•
08/05/2025, 17:20
Despacho
•
04/03/2025, 19:38
Despacho
•
10/02/2025, 16:53
Despacho
•
10/05/2024, 09:58
Decisão
•
09/11/2023, 11:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
20/07/2023, 15:25
Decisão
•
08/02/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 14:20
Sentença (Outras)
•
29/08/2022, 19:20
Despacho de Mero Expediente
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Sentença (Outras)
•
26/08/2022, 08:56
Despacho de Mero Expediente
•
26/08/2022, 08:56
Despacho de Mero Expediente
•
26/08/2022, 08:56
Despacho de Mero Expediente
•
26/08/2022, 08:56