Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0244934-82.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0244934-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:32

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132658958

22/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132658958

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132658958

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JARDEL MARTINS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0244934-82.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido formulado pelo Estado do Ceará no ID:132373577, ante a comprovação do pagamento da quantia determinada no despacho de ID:112578455. Demonstrada a quitação da obrigação, resta ultimada a prestação jurisdicional no presente feito em sua fase executória. Proceda-se com o desbloqueio no sistema SISBAJUD. Arquivem-se os autos com baixa, observadas as formalidades de estilo. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132658958

20/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 10:24

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:31

Documentos

DESPACHO

•20/01/2025, 11:24

DESPACHO

•20/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JARDEL MARTINS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. JARDEL MARTINS DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 58960160), no tocante às obrigações de pagar (principal e honorários advocatícios) emanadas de sentença e acórdão, transitado em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu. Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente aposto na petição de ID: 58960160, o qual atenta adequadamente para os parâmetros de liquidação fixados no título executivo judicial, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 7.963,16 (sete mil, novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), correspondente ao somatório da condenação principal de R$ 6.924,49 (seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) do autor-exequente JARDEL MARTINS DO NASCIMENTO, com a verba honorária advocatícia sucumbencial de R$ 1.038,67 (um mil e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) de benefício da advogada da parte autora, valores individualizados estes a serem quitados por requisições (RPV's) autônomas. Intimem-se, devendo o autor e sua advogada, credores, informarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), bem como se os créditos são submetidos à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, ou ainda se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 29/2020-OETJCE (DJe-CE de 17/12/2020), visando em sequência a expedição pela SEJUD das RPV's nos moldes ali previstos, com ordem de pagamento pelo devedor diretamente aos beneficiários. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0244934-82.2021.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral]

04/08/2023, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132658958

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132658958

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132658958

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132658958

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

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