Cumprimento de sentença 3000649-58.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.083,20

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE ARAUJO

CPF 840.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:39

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 14:38

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:20

Juntada de decisão

28/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/10/2023, 12:07

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69625397

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). RONALDO NOGUEIRA SIMOES - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 69561822):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 0035R2 DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensado em razão da gratuidade), recebo o recurso inominado. Deixando a parte recorrente de demonstrar na espécie a ocorrência de risco de dano irreparável, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais Intimações e expedientes necessários. Aracati-CE, 26 de setembro de 2023. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69625397

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69625397

27/09/2023, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 21:44

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 17:17

DECISÃO

•27/05/2024, 10:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2024, 10:11

DECISÃO

•16/10/2023, 09:06

DECISÃO

•26/09/2023, 17:37

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:02

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