Apelação / Remessa Necessária 0280028-08.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DEBORA PAOLINE PIRANI.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2023, 21:01

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/08/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2023, 08:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023, 10:43

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2023, 21:01

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/08/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/05/2023, 10:43

DESPACHO

•04/04/2023, 14:46

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2023, 08:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023, 10:43

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 12:24

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 12:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 18:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 15:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/06/2022, 15:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/06/2022, 15:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/06/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 18:26