Execução Fiscal 0010396-86.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 86.841,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

SUCOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

SUCOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE 13767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:09

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:01

Juntada de outros documentos

23/01/2025, 13:29

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:19

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:09

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

23/01/2025, 13:29

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:19

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010396-86.2014.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:SUCOS DO BRASIL S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767 Destinatários: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767 FINALIDADE: Intimar acerca da decisão ID: 41313590 proferida nos autos do processo em epígrafe. PACAJUS, 16 de fevereiro de 2023. Karla Sammya de Oliveira Nunes Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ 2ª Vara da Comarca de Pacajus

08/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 16/03/2023 23:59.

07/05/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 09:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:08

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 19:15

Mov. [96] - Outras Decisões: Assim, mostra-se inviável, ante a referida decisão, a prática de atos constritivos nestes autos e de alienação do imóvel penhorado. Intimem-se as partes para conhecimento.

04/11/2022, 17:21

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01807947-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 15:15

06/09/2022, 15:37

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806497-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 16:18

27/07/2022, 16:40

Mov. [93] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 18:05

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806454-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 15:22

26/07/2022, 15:33

Mov. [91] - Certidão emitida

08/07/2022, 11:39

Mov. [90] - Certidão emitida

08/07/2022, 11:37

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 11:28

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2022, 10:31

Mov. [87] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 17:13

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01801741-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 10:01

02/03/2022, 14:53

Mov. [85] - Documento

22/02/2022, 13:06

Mov. [84] - Certidão emitida

22/02/2022, 10:59

Mov. [83] - Expedição de Carta

22/02/2022, 10:57

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 14:56

Mov. [81] - Apensado: Apenso o processo 0015695-73.2016.8.06.0136 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/11/2021, 14:48

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se a executada sobre a penhora de págs. 102/103. Tendo em vista o cancelamento do tema 987/STF, intime-se a União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

30/09/2021, 15:31

Mov. [79] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 13:47

Mov. [78] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [76] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [77] - Ofício

26/01/2021, 12:57

Mov. [74] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [75] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [72] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [73] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [70] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [71] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [68] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [69] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [67] - Petição

26/01/2021, 12:57

Mov. [66] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [64] - Petição

26/01/2021, 12:57

Mov. [65] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [62] - Mandado

26/01/2021, 12:57

Mov. [63] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [60] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [61] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [58] - Mandado

26/01/2021, 12:57

Mov. [59] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [56] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [57] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [54] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [55] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [52] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [53] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [50] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [51] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [48] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [49] - Ofício

26/01/2021, 12:57

Mov. [46] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [47] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [44] - Petição

26/01/2021, 12:57

Mov. [45] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [42] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [43] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [40] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [41] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [37] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [38] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [39] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [36] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [34] - Documento

26/01/2021, 12:57

Mov. [35] - Petição

26/01/2021, 12:57

Mov. [33] - Documento

26/01/2021, 12:56

Mov. [31] - Documento

26/01/2021, 12:56

Mov. [32] - Petição

26/01/2021, 12:56

Mov. [29] - Petição

26/01/2021, 12:56

Mov. [30] - Documento

26/01/2021, 12:56

Mov. [27] - Documento

26/01/2021, 12:56

Mov. [28] - Documento

26/01/2021, 12:56

Mov. [26] - Documento

26/01/2021, 12:56

Mov. [25] - Documento

26/01/2021, 12:56

Mov. [24] - Recebimento

11/03/2020, 17:13

Mov. [23] - Apensado: Apensado ao processo 0015694-88.2016.8.06.0136 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

29/01/2020, 17:23

Mov. [22] - Expedição de Ofício

29/08/2019, 13:15

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 16:54

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/12/2016, 13:23

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/11/2016, 10:16

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/10/2015, 16:29

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES FOI CUMPRIDA COM ÊXITO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/10/2015, 16:27

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/06/2015, 13:41

Mov. [15] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/06/2015, 13:35

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/03/2015, 13:51

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/10/2014, 08:14

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO O PLEITO DE FLS. 29/31. DETERMINO A INCLUSÃO DE MARILIS MARIA PINTO FIGUEIREDO E ANA MARIA PINTO FIGUEIREDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/09/2014, 16:35

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/09/2014, 14:24

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/09/2014, 14:24

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/06/2014, 14:14

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... CITE-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE MANDADO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DÍVIDA ATUALIZADA, COM OS ACRÉCIMOS LEGAIS E ENCARGOS DELA DECORRENTES, OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/06/2014, 15:17

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/06/2014, 10:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/06/2014, 10:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/06/2014, 10:36

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2014, 16:53

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2014, 15:25

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2014, 15:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

26/05/2014, 13:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:54

Despacho

•03/06/2024, 11:24

Despacho

•17/08/2023, 16:40

Documentos Diversos

•04/11/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:54

Despacho

•03/06/2024, 11:24

Despacho

•17/08/2023, 16:40

Documentos Diversos

•04/11/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:56

Anexo de movimentação

•28/06/2019, 16:54