Execução de Título Extrajudicial 3000827-71.2021.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000827-71.2021.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 9 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000827-71.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RUBI PROMOVIDO(A)(S): FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO e outros D E C I S Ã O A parte executada impetrou Mandado de Segurança, autuado sob o nº 3000073-73.2022.8.06.9000, em trâmite perante a 1ª Turma Recursal, pleiteando o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. A 1ª Turma Recursal concedeu a segurança pretendida pela Impetrante com o fito de reconhecer a sua ilegitimidade passiva na execução de débito de taxa condominial ajuizada pelo Condomínio Edifício Rubi em face da Impetrante, conforme acórdão acostado id. 53667079, o qual já transitou em julgado (certidão id. 58563737). Ante a concessão da segurança pleiteada no presente processo, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva da executada FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO. Ante o exposto, declaro a ilegitimidade da executada FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO, devendo ser excluída do polo passivo, bem como determino a sustação de qualquer ato expropriatório em seu nome. Indefiro o pedido de inclusão da Sra. Adriana da Silva Romero Barros no polo passivo, tendo em vista que seu endereço não é de competência deste juizado especial, inviabilizando o prosseguimento da presente ação. Portanto, extingo a execução sem resolução de mérito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de CARMINA BURANA GURGEL COELHO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:47

Documentos

DECISÃO

•21/05/2023, 13:10

DECISÃO

•21/05/2023, 13:10

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 06/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMINA BURANA GURGEL COELHO em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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