Cumprimento de sentença 3000388-28.2019.8.06.0102 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/10/2025. Documento: 179482348

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179482348

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179482348

20/10/2025, 15:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA PINTO TEIXEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:28

Publicado Despacho em 30/09/2025. Documento: 176131823

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176131823

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176131823

26/09/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:01

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 14:47

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 09:30

Juntada de Ofício

13/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(101)

Publicado Sentença em 22/10/2025. Documento: 179482348

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179482348

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179482348

20/10/2025, 15:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA PINTO TEIXEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:28

Publicado Despacho em 30/09/2025. Documento: 176131823

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176131823

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176131823

26/09/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:01

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 14:47

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 09:30

Juntada de Ofício

13/06/2025, 17:47

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 144716969

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144716969

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KARLA PATRICIA PINTO TEIXEIRA EXECUTADO: ENNIO SALES MOREIRA, JOAO PAULO BRITO GUIMARAES DESPACHO D.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 Email: [email protected]. Processo 3000388-28.2019.8.06.0102 Indefiro o pleito em relação ao INFOJUD e ao SERASAJUD, porquanto em relação a este, o autor pode realizar o protesto do título; quanto aquele, não apresentou o exequente qualquer indício que os executados possuem bens. Por outro lado, defiro o pedido de anotação da cláusula de proibição de circulação do veículo no RENAJUD e teimosinha pelo prazo máximo do sistema no SISBAJUD. Expedientes necessários. Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144716969

02/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:31

Processo Desarquivado

17/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:11

Juntada de certidão

26/05/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 23/05/2023

26/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA PINTO TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:47

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA PATRICIA PINTO TEIXEIRA EXECUTADO: ENNIO SALES MOREIRA, JOAO PAULO BRITO GUIMARAES SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento/Execução de Sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora (ou o endereço atualizado do devedor), tendo em vista a frustração na constrição de bens (ou na intimação deste), sem contudo apresentar novos bens. Quanto ao pedido de leilão do veículo, não há possibilidade de deferimento, considerando que o bem não foi encontrado nas diligências do oficial de justiça. Ressalto que o bem continuará gravado durante o prazo de prescricional. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse contexto, não há outra alternativa senão extinguir o presente processo, ressalvando, todavia, a possibilidade de a parte autora acionar novamente o devedor para a satisfação de seu crédito, caso sejam localizados bens do executado sujeitos à constrição judicial (ou caso seja localizado o endereço correto do devedor). Ressalte-se, ademais, por oportuno, que a extinção do feito independe de prévia intimação das partes, a teor do disposto no art. 51, §1º, do referido diploma legal. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 / 85 98869-1079 Email: [email protected]. Processo 3000388-28.2019.8.06.0102 Ante o exposto, com fulcro nos arts. 51, §1º e 53, §4º da lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo ser entregue ao exequente, a pedido, certidão de seu crédito, haja vista a possibilidade de posterior execução, antes do transcurso do prazo prescricional. P. R. I. Intime-se as partes. Após trânsito em julgado, arquive-se. Assinado digitalmente pelo juiz, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 21:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:35

Juntada de outros documentos

23/03/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

16/03/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:09

Juntada de documento de comprovação

12/12/2022, 14:43

Juntada de documento de comprovação

07/12/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 21:17

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 11:48

Juntada de documento de comprovação

13/09/2022, 16:37

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 17:26

Juntada de documento de comprovação

10/06/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 10:09

Juntada de documento de comprovação

04/04/2022, 14:30

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 10:26

Juntada de documento de comprovação

04/03/2022, 10:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/02/2022, 13:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/02/2022, 13:15

Juntada de outros documentos

25/01/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:15

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:46

Juntada de documento de comprovação

17/12/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:39

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:16

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:15

Juntada de documento de comprovação

15/09/2021, 16:24

Expedição de Carta precatória.

01/09/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2021, 10:06

Expedição de Intimação.

01/03/2021, 18:36

Processo Reativado

23/02/2021, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2021, 17:01

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2021, 10:56

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 19:15

Transitado em Julgado em 22/06/2020

29/06/2020, 19:13

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA PINTO TEIXEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:41

Juntada de documento de comprovação

30/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2020, 14:52

Expedição de Intimação.

24/04/2020, 15:22

Julgado procedente o pedido

23/04/2020, 10:59

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 15:49

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA PINTO TEIXEIRA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2020, 14:58

Expedição de Intimação.

30/01/2020, 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

08/08/2019, 11:17

Audiência conciliação realizada para 08/08/2019 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

08/08/2019, 11:16

Juntada de documento de comprovação

31/07/2019, 11:04

Juntada de documento de comprovação

08/07/2019, 12:58

Expedição de Citação.

22/06/2019, 11:36

Expedição de Citação.

22/06/2019, 11:36

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2019, 14:36

Juntada de documento de comprovação

30/05/2019, 09:58

Conclusos para decisão

30/05/2019, 09:32

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

30/05/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 09:32

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 15:09

Sentença

•20/10/2025, 15:09

Despacho

•26/09/2025, 09:14

Despacho

•26/09/2025, 09:14

Despacho

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•01/06/2023, 19:55

Sentença

•05/05/2023, 10:34

Sentença

•05/05/2023, 10:34

Despacho

•28/03/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:09

Despacho

•17/12/2021, 19:15

Todos os documentos(23)

Sentença

•20/10/2025, 15:09

Sentença

•20/10/2025, 15:09

Despacho

•26/09/2025, 09:14

Despacho

•26/09/2025, 09:14

Despacho

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•01/06/2023, 19:55

Sentença

•05/05/2023, 10:34

Sentença

•05/05/2023, 10:34

Despacho

•28/03/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:09

Despacho

•17/12/2021, 19:15

Despacho

•17/12/2021, 11:39

Despacho

•09/06/2021, 17:26

Decisão

•19/02/2021, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 10:56

Sentença

•23/04/2020, 10:59

Despacho

•23/01/2020, 11:10

Decisão

•17/06/2019, 14:36