Execução de Título Extrajudicial 3001009-91.2020.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001009-91.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 22:13

Juntada de Certidão

25/05/2023, 22:13

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPP em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:01

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001009-91.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Rescisão / Resolução] PROMOVENTE(S): LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPP PROMOVIDO(A)(S): FERRAZ ENGENHARIA LTDA PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

05/05/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:36

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 16:46

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:48

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/05/2023

Decorrido prazo de LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPP em 23/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPP em 31/01/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

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