Petição Cível 0050485-94.2021.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.312,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jaguaruana 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Jaguaruana 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves TR · TJCE · Petição Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE ROCHA SOUSA

OAB/CE 41520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

AGLECE DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de AGLECE DE ARAUJO SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20187643

12/05/2025, 00:00

Publicado Decisão em 12/05/2025. Documento: 20187643

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20187643

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20187643

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187643

08/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187643

08/05/2025, 13:15

Embargos de declaração acolhidos

08/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ROCHA SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de AGLECE DE ARAUJO SILVA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 13:15

Decisão

•08/05/2025, 13:15

03/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20187643

12/05/2025, 00:00

Publicado Decisão em 12/05/2025. Documento: 20187643

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20187643

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20187643

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187643

08/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187643

08/05/2025, 13:15

Embargos de declaração acolhidos

08/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ROCHA SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19371221

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19371221

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19371221

09/04/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 14:39

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17292835

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17292835

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17292835

15/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17292835

15/01/2025, 17:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (REQUERENTE) e provido em parte

15/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:41

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15836905

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15836905

22/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 14:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/11/2024, 14:57

Alterado o assunto processual

21/11/2024, 14:57

Alterado o assunto processual

21/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15836905

21/11/2024, 14:49

Declarada incompetência

18/11/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 16:36

Despacho

•09/04/2025, 11:37

Decisão

•15/01/2025, 17:10

Decisão

•15/01/2025, 17:10

Decisão

•18/11/2024, 20:16

Despacho

•25/10/2023, 16:38

Intimação da Sentença

•05/05/2023, 12:10

Intimação da Sentença

•05/05/2023, 12:10

Sentença

•05/05/2023, 11:38

Despacho

•17/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 19:21

Decisão

•16/07/2021, 13:51