Procedimento do Juizado Especial Cível 0007523-71.2016.8.06.0095 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0007523-71.2016.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 19:15

Juntada de Certidão

25/05/2023, 19:15

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de NADSON ROCHA AGUIAR JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LUIZ PINTO DE SOUZA Requerido REU: BANCO BMG S/A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0007523-71.2016.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais com pedido de restituição de indébito, na qual figuram as partes supra epigrafadas. Após a prolação de sentença, as partes celebraram acordo, nos termos delineados (id 33719808). As partes são legítimas e estão bem representadas. Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados. POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, com base no art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Ipu (CE), 2 de outubro de 2022 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 16:44

Processo Reativado

17/03/2023, 15:25

Homologada a Transação

07/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2022, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2022, 12:34

DESPACHO

•03/05/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LUIZ PINTO DE SOUZA Requerido REU: BANCO BMG S/A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0007523-71.2016.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais com pedido de restituição de indébito, na qual figuram as partes supra epigrafadas. Após a prolação de sentença, as partes celebraram acordo, nos termos delineados (id 33719808). As partes são legítimas e estão bem representadas. Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados. POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, com base no art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Ipu (CE), 2 de outubro de 2022 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

08/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Decorrido prazo de NADSON ROCHA AGUIAR JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Reativado

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(17)