Procedimento Comum Cível 0175094-92.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0175094-92.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:30

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM CARNEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:36

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0175094-92.2015.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: FERNANDA NATHIARA FERREIRA CHAVES POLO PASSIVO: Funece - Fundação Universidade Estadual do Ceará e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais, ajuizada por FERNANDA NATHIARA FERREIRA CHAVES, em desfavor de DEA DE LIMA VIDAL, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), e do ESTADO DO CEARÁ, todos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (ID 54232117). Documentação acostada (ID 54232118). Contestação da FUNECE (ID 54232033, com documentos de ID 54232032 – 54232034 a 54232037), objeto de réplica no ID 54232102. Petitórios intermédios (do Estado do Ceará – ID 54232041; e da autora – ID 54232105). Contestação do Estado do Ceará (ID 54232025, com documentos de ID 54230773 e 54230774), objeto de réplica no ID 54232094. Petitório da autora (ID 54232086). Contestação da promovida Dea de Lima Vidal (ID 54232074), objeto de réplica no ID 54232047. Sequentes petitórios intermédios (da autora – ID 54232104, e ID 54232071; de Dea de Lima Vidal – ID 54232108; da FUNECE – ID 54232031; do Estado do Ceará – ID 54232097). Pedido de desistência atravessado (ID 56710473, com documento de ID 56712929), seguido de concordância manifestada pela promovida Dea de Lima Vidal (ID 56791016) e FUNECE (ID 56951178). Por fim, parecer da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, posicionando-se pelo deferimento da desistência pugnada (ID 58438968). Destarte, acolhendo o parecer ministerial, e com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Benefício da gratuidade judicial concedido (ID 54232093), sem custas. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser apurado na fase de liquidação do julgado, conforme Art. 85, §§3º, I e 4º, III, do CPC; devendo ser observada à suspensão estatuída no Art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0175094-92.2015.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: FERNANDA NATHIARA FERREIRA CHAVES POLO PASSIVO: Funece - Fundação Universidade Estadual do Ceará e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais, ajuizada por FERNANDA NATHIARA FERREIRA CHAVES, em desfavor de DEA DE LIMA VIDAL, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), e do ESTADO DO CEARÁ, todos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (ID 54232117). Documentação acostada (ID 54232118). Contestação da FUNECE (ID 54232033, com documentos de ID 54232032 – 54232034 a 54232037), objeto de réplica no ID 54232102. Petitórios intermédios (do Estado do Ceará – ID 54232041; e da autora – ID 54232105). Contestação do Estado do Ceará (ID 54232025, com documentos de ID 54230773 e 54230774), objeto de réplica no ID 54232094. Petitório da autora (ID 54232086). Contestação da promovida Dea de Lima Vidal (ID 54232074), objeto de réplica no ID 54232047. Sequentes petitórios intermédios (da autora – ID 54232104, e ID 54232071; de Dea de Lima Vidal – ID 54232108; da FUNECE – ID 54232031; do Estado do Ceará – ID 54232097). Pedido de desistência atravessado (ID 56710473, com documento de ID 56712929), seguido de concordância manifestada pela promovida Dea de Lima Vidal (ID 56791016) e FUNECE (ID 56951178). Por fim, parecer da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, posicionando-se pelo deferimento da desistência pugnada (ID 58438968). Destarte, acolhendo o parecer ministerial, e com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Benefício da gratuidade judicial concedido (ID 54232093), sem custas. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser apurado na fase de liquidação do julgado, conforme Art. 85, §§3º, I e 4º, III, do CPC; devendo ser observada à suspensão estatuída no Art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM CARNEIRO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 30/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(18)