Procedimento Comum Cível 0029197-19.2018.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0029197-19.2018.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 12/12/2024

29/01/2025, 08:24

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107049302

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107049302

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0029197-19.2018.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESTINATÁRIO(S): "ANDERSON BARROSO DE FARIAS - OAB CE19623-A" FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 106723057, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "(...) Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Diante da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Todavia, considerando o benefício da justiça gratuita em favor da Requerente, a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência fica suspensa em relação a ela enquanto durar a situação de pobreza, até o prazo máximo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, findo o qual estará prescrita a obrigação (art. 98, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 11 de outubro de 2024.

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107049302

11/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de memoriais

30/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 17:49

DESPACHO

•18/03/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0029197-19.2018.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESTINATÁRIO(S): "ANDERSON BARROSO DE FARIAS - OAB CE19623-A" FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 106723057, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "(...) Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Diante da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Todavia, considerando o benefício da justiça gratuita em favor da Requerente, a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência fica suspensa em relação a ela enquanto durar a situação de pobreza, até o prazo máximo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, findo o qual estará prescrita a obrigação (art. 98, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 11 de outubro de 2024.

14/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107049302

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107049302

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107049302

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de memoriais

Expedição de Outros documentos.

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