Execução de Título Extrajudicial 3000627-75.2023.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000627-75.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 11:14

Publicado Sentença em 21/09/2023. Documento: 69218270

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000627-75.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II Promovido: EXECUTADO: MARIA ELIENE PINHEIRO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 69214534, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação da demandada, tampouco apresentação de contestação por parte desta. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 69214534, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69218270

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69218270

19/09/2023, 08:13

Extinto o processo por desistência

18/09/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/09/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000627-75.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II EXECUTADO: MARIA ELIENE PINHEIRO Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, HERBET DE CARVALHO CUNHA, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 68901581, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação da executada. Intime-se o exequente para cumprir o despacho anterior ou juntar matrícula atualizada do imóvel gerador do débito executada, no prazo complementar de cinco dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

03/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 14:12

SENTENÇA

•18/09/2023, 14:12

—

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Publicado Sentença em 21/09/2023. Documento: 69218270

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69218270

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69218270

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/06/2023.

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