Execução de Título Extrajudicial 3001594-14.2019.8.06.0220 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001594-14.2019.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:07

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:06

Expedição de Alvará.

10/05/2024, 22:33

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:06

Juntada de certidão

07/05/2024, 22:52

Processo Desarquivado

30/04/2024, 15:25

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80983324

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001594-14.2019.8.06.0220 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, instaurado na forma do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e em atenção ao disposto no Código de Processo Civil. No curso do processo foi deferida a moratória do art. 916 do CPC/2015. Após citado o devedor, foi noticiado/e comprovado nos autos que o executado efetuou o pagamento da dívida, operando-se, assim, a satisfação integral do débito. O executado efetuou o pagamento da dívida exequenda, conforme depósito judiciais acostados aos autos, cujos alvarás já foram levantados, à exceção daqueles ainda pendentes de levantamento acostados aos Ids. 72516061 e 80957000. Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 657,23, referente aos depósitos realizados nos Ids. 72516061 e 80957000, mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 79314403. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80983324

14/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80983324

13/03/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de OBERDAN AMANCIO CAMPOS em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 05:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2024, 15:07

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001594-14.2019.8.06.0220 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, instaurado na forma do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e em atenção ao disposto no Código de Processo Civil. No curso do processo foi deferida a moratória do art. 916 do CPC/2015. Após citado o devedor, foi noticiado/e comprovado nos autos que o executado efetuou o pagamento da dívida, operando-se, assim, a satisfação integral do débito. O executado efetuou o pagamento da dívida exequenda, conforme depósito judiciais acostados aos autos, cujos alvarás já foram levantados, à exceção daqueles ainda pendentes de levantamento acostados aos Ids. 72516061 e 80957000. Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 657,23, referente aos depósitos realizados nos Ids. 72516061 e 80957000, mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 79314403. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA DECISÃO A parte executada apresentou pedido de moratória judicial nos termos do art. 916 do CPC/15, reconhecendo o débito e efetuando o pagamento da entrada no valor de R$ 1.089,88. Intimado à manifestação, na forma do art. art. 916, §1º, CPC/2015, o credor recusou o parcelamento, sob o argumento de que o devedor não realizou o depósito do equivalente a 30% da dívida, a qual perfaz a quantia a de R$ 6.005,10 e requereu que o imóvel seja levado a leilão. Após, o devedor efetuou um depósito de R$711,65 (Id. 59096817), como sendo o complemento da entrada. Subsequentemente, realizou mais quatro depósitos judiciais nos valores de R$ 700,50 e R$ 713,91, R$ 716,83 e R$ 712,67 (Id. 59579978, Id. 62953422, Id. 64727994 e Id. 67506052, respectivamente). É o breve relatório, passo a decidir. O art. 916 do CPC/2015 assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. Ao analisar o andamento processual, denota-se que o processo tramita desde o ano de 2019, em êxito nas sucessivas tentativas de penhora até a penhora de um imóvel e que o valor da dívida perfaz a monta R$ 6.005,10. Entendo que, diante da realização dos depósito judicias pelo devedor, o que demonstra seu interesse em quitar o débito, e em atenção ao que dispõe o art. 805, que visa a menor onerosidade ao devedor, acato o pedido formulado pelo executado, determinando a suspensão do processo até pagamento definitivo e autorizando a expedição dos alvarás a cada depósito realizado pelo devedor. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001594-14.2019.8.06.0220 Defiro a expedição de alvará em favor do exequente em relação aos depósitos já constantes nos autos. Determino que seja mantida a penhora do imóvel ate a quitação do débito. Após o pagamento da última parcela (6ª), determino que voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80983324

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80983324

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80983324

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OBERDAN AMANCIO CAMPOS em 01/03/2024 23:59.

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