Procedimento Comum Cível 0066889-18.2005.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0066889-18.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 07:59

Juntada de Certidão

27/07/2023, 07:59

Transitado em Julgado em 04/07/2023

27/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:51

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jose Arimatea Ferreira da Costa Montepio Militar INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0066889-18.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Descontos Indevidos] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta por JOSÉ ARIMATÉA FERREIRA DA COSTA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivado, em síntese, a devolução das contribuições realizadas pelo autor Montepio Militar durante o período de 15 de outubro de 1990 até setembro de 2000. Despacho de ID 37624891 determina a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Intimada a parte autora, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID 37624524. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada, deixando, contudo, transcorrer in albis prazo para manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme certidão de ID 37624524. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Isento de custas. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:06

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 12:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jose Arimatea Ferreira da Costa Montepio Militar INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0066889-18.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Descontos Indevidos] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta por JOSÉ ARIMATÉA FERREIRA DA COSTA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivado, em síntese, a devolução das contribuições realizadas pelo autor Montepio Militar durante o período de 15 de outubro de 1990 até setembro de 2000. Despacho de ID 37624891 determina a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Intimada a parte autora, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID 37624524. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada, deixando, contudo, transcorrer in albis prazo para manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme certidão de ID 37624524. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Isento de custas. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES em 31/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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Todos os documentos(16)