Apelação Cível 0201698-33.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.100,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ROSA DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE SOUSA PEREIRA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:22

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8355231

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 8355231

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355231

06/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/11/2023, 15:57

Sentença confirmada em parte

01/11/2023, 17:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

01/11/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8241230

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE SOUSA PEREIRA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:22

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8355231

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:08

DESPACHO

•20/10/2023, 09:22

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 8355231

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355231

06/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/11/2023, 15:57

Sentença confirmada em parte

01/11/2023, 17:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

01/11/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8241230

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8241230

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8240174

23/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 15:21

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2023, 09:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:03

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 09:53

DESPACHO

•02/08/2023, 17:47

DESPACHO

•17/07/2023, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 12:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 12:36

SENTENÇA

•24/03/2023, 09:23

SENTENÇA

•04/11/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 08:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 09:02