Agravo em Recurso Especial 0070882-16.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 409.953,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

F.J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO JUNIOR OLIVEIRA CALIXTO EIRELI-ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

24/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/07/2025, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41