Execução de Título Extrajudicial 3001130-15.2022.8.06.0016 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 09:30

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105418138

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105418138

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3001130-15.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução impetrada pelo RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em razão de débitos condominiais, conforme narrado na exordial. Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto à exclusão de ALENCAR ENGENHARIA - EIRELI e, por conseguinte, a inclusão de JÚLIO IGOR AMORIM LIMA no polo passivo da demanda, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo. Em análise da petição retro e documentos que instruíram os autos, constata-se que nem o endereço do demandado e nem o do condomínio autor estão dentro da área de circunscrição desta Unidade Judiciária. Portanto, inobstante a pretensão relativa à parte demandada, há que se reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, em vista do disposto pelo artigo 4º da Lei nº. 9.099/95, de forma a evitar eventuais alegações futuras de nulidade processual. Neste tocante, deve-se atentar para a competência da unidade jurisdicional processante, nos termos ditados pela Lei nº 9.099/95, de forma a evitar eventuais alegações futuras de nulidade processual. O foro competente para a causa é o do devedor ou da unidade devedora. Nesse sentido, o Enunciado nº 2 do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, estabeleceu que: "A ação de conhecimento ou execução para cobrança de cota condominial, por envolver uma obrigação propter rem, pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no foro de situação do imóvel." Consta na Lei nº. 9.099/95, dentre as hipóteses autorizadoras da extinção do feito, arroladas pelo artigo 51, o reconhecimento da INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, o que confirma o entendimento de que tal circunstância não se sujeita à prorrogação de competência, nos moldes em que é prevista no CPC. O Enunciado 89 do FONAJE confirma tal entendimento: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isto posto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL VERIFICADA, e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Exp. Nec. P.R.I. Fortaleza, 26 de setembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105418138

27/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:39

Extinto o processo por incompetência territorial

26/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:01

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102190078

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102190078

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ordinárias do período de 15/01/2022 a 15/08/2022, referente à unidade residencial BLOCO 04-401. Regularmente citado, o executado não quitou o débito exequendo. A tentativa de penhora, via SISBAJUD, restou inexitosa. Posteriormente, inobstante o bloqueio de intransferibilidade do veículo de placa PNE4H73, marca/modelo R/PRESIDENTE TRA CARGA1, via SISBAJUD, a penhora não pode ser efetivada, conforme aferido na certidão do ID 58433971. Em nova manifestação, o credor anexou a matrícula atualizada do imóvel devedor, emitida em 26/03/2024, em que se atesta que o atual proprietário é a pessoa de JULIO IGOR AMORIM LIMA, e não a Alencar Engenharia, restando, portanto, em princípio, a ilegitimidade da empresa ré para compor a lide. Constata-se, ainda, que a planilha retro apresenta despesas de "Desp. Cob", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) manifestar-se acerca da ilegitimidade passiva da empresa ALENCAR ENGENHARIA; b) em caso de querer a substituição da empresa ré pelo atual proprietário, deverá indicar o endereço atualizado deste, para fins de analisar a competência territorial; c) em se aferindo a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, deverá retificar a planilha de débito, com a exclusão das despesas denominadas "Desp. Cob"; Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise. Fortaleza, 03 de setembro de 2024. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102190078

03/09/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:39

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83986829

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Indefiro a planilha apresentada, pois incluiu débitos posteriores. A planilha que ensejou a citação do executado foi dos meses de janeiro/2022 até agosto/2022, ID 35141131. Assim, o credor não pode incluir débito não incluídos na citação, intime-se para, em 10 dias, retificar sua planilha. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Indefiro a planilha apresentada, pois incluiu débitos posteriores. A planilha que ensejou a citação do executado foi dos meses de janeiro/2022 até agosto/2022, ID 35141131. Assim, o credor não pode incluir débito não incluídos na citação, intime-se para, em 10 dias, retificar sua planilha. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83986829

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83986829

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83986829

10/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83986829

10/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:47

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2024, 05:28

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80989361

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação de prazo, por quinze dias. Exp. Nec. Fortaleza, 11 de março de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80989361

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80989361

11/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:02

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:19

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80307246

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Intime-se a parte exequente por carta para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior. Exp. Nec. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80307246

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80307246

26/02/2024, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:27

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 69734519

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar matrícula atualizada da unidade devedora, para fins de análise da possibilidade de penhora, considerando que a última juntada aos autos data de 18/02/2020, Id 35141130. Deverá apresentar, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, considerando apenas o período que ensejou a citação do executado, janeiro/2022 até agosto/2022, ID 35141131. Exp. Nec. Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 69734519

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734519

26/01/2024, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:42

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:31

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66886721

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R. H. Até o presente momento não se localizou bens do devedor passíveis de penhora. O credor foi intimado em duas oportunidades para apresentar planilha do débito atualizada a fim de ser expedido mandado de penhora e avaliação, contudo, manteve-se inerte. Assim, reitere-se a intimação do credor para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho anterior ou indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção em razão da ausência de bens. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66886721

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 00:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 04:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:54

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Constata-se que não se obteve êxito na penhora do veículo informado pelo RENAJUD, conforme certidão retro anexada. Intime-se o credor para, em 5 dias, apresentar planilha do débito atualizado a fim de ser expedido mandado de penhora e avaliação, deverá observar a planilha que ensejou a citação do executado. Exp. Nec. Fortaleza, 8 de maio de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de ALENCAR ENGENHARIA - EIRELI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:39

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 08:50

Juntada de resposta

03/03/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 14:57

Juntada de resposta

03/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:52

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:29

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:21

Juntada de ordem de bloqueio

07/12/2022, 10:52

Juntada de ordem de bloqueio

07/12/2022, 07:58

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 15:47

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:56

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105418138

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105418138

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105418138

Juntada de certidão

Extinto o processo por incompetência territorial

Todas as movimentações(145)